Violência contra criança e adolescente continua no dia a dia
Fábio Vale - Repórter do JORNAL DE FATO
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta segunda-feira (13) 30 anos de existência. Na véspera desta data comemorativa, esta reportagem mostra que somente uma zona de Mossoró registrou 38 violações no 1º trimestre deste ano e 50 denúncias no 2º trimestre. Os números dão uma relativa percepção do quadro preocupante que ainda é vivenciado por uma considerável parte da parcela mais jovem da população.
A reportagem procurou, sem contato presencial, representantes das 33ª e 34ª zona do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente em Mossoró, que tem a atribuição de zelar pelo cumprimento dos direitos dessa parcela da sociedade. A 33ª zona repassou dados do relatório de atividades dos seis primeiros meses de 2020. Os números mostram que entre janeiro e março deste ano, foram 38 violações praticadas contra crianças e adolescentes, dentro da área de abrangência da entidade.
Segundo o levantamento, a maioria dos casos envolveu negligência e suposto abuso sexual, com sete registros cada; além de situações de evasão escolar, rebeldia/desobediência/conflito familiar, vulnerabilidade, abandono de incapaz e infrequência escolar. As estatísticas revelam ainda que parentes próximos como mãe, tio, primo, avó e padrasto lideraram como autores das violações no primeiro trimestre deste ano, nos registros da 33ª zona.
A entidade demonstra preocupação com fato de que o índice de violências presentes no seio familiar envolve, principalmente, aqueles que mais do que ninguém deveriam proteger as crianças e os adolescentes. Quanto aos locais de violações, os bairros Santo Antônio e Boa Vista aparecem com o maior número de ocorrências, sendo seis notificações cada localidade.
ECA
No dia 13 de julho de 1990, a Lei nº 8.069/1990, mais conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu os direitos de crianças e adolescentes, fixando medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas em conjunto pela família, sociedade e pelo Estado.
Conselho Tutelar ressalta preocupação com violência dentro de casa
Ainda no relatório de atividades, os representantes da 33ª zona do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente em Mossoró ressaltam a preocupação com violência dentro de casa. “O fato de as crianças estarem em casa neste período de quarentena, com a família, não significa necessariamente, que estejam protegidas da violência. Isso porque muitas agressões e abusos acontecem dentro do ambiente familiar”, frisa.
A entidade chama a atenção para a necessidade de um trabalho integrado entre diversos setores da sociedade, como conselheiros tutelares, promotores, juízes, defensores públicos, assistentes sociais, e delegacias de polícia especializadas; e ressalta que o ECA é considerado uma das leis mais avançadas na proteção de crianças e adolescentes em todo o mundo, mas, faz a ressalva que apesar dos muitos avanços, ainda há muito a ser feito.
O relatório de atividades do 2º trimestre deste ano aponta que as principais violações neste período também envolveram, principalmente, suposto abuso sexual e agressão física. No tocante a quem mais violou os direitos das crianças e adolescentes dos casos atendidos pelo órgão entre abril e junho de 2020, foram pai e mãe, além de tio, primo, avó e padrasto.
Já as áreas que mais contabilizaram denúncias, dentre as 50 registradas no período, foram os bairros Belo Horizonte, incluindo Carnaubal; Lagoa do Mato, e Alto do Xerém; além de Barrocas, Bom Jardim, Alto da Conceição e Santo Antônio. O representante da outra zona, a 34ª, disse que não poderia repassar os dados solicitados antecipadamente pela reportagem por motivo de doença.
Tags:
