A reivindicação baseia-se no fato de que atualmente apenas uma unidade está habilitada
A Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) remeteu expediente à Secretaria de Segurança Pública e comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte solicitando esforços no sentido de instituir a criação de ala reservada para operadores de segurança pública no sistema prisional da segunda cidade do estado.
A reivindicação baseia-se no fato de que atualmente apenas a Cadeia Pública de Ceará Mirim (distante 254 quilômetros de Mossoró) ser a única unidade habilitada a custodiar profissionais de segurança respondendo a processos de ordem criminal, e em razão da recente ampliação estrutural da Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre e Complexo Penitenciário Doutor Mário Negócio em Mossoró/RN.
A entidade faz lembrar ainda o que aduz o artigo 103 da Lei de Execução Penal que preconiza a finalidade de resguardar o interesse da administração da justiça e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar. O processo segue tramitando junto às secretarias e órgãos governamentais para verificar a possibilidade de atendimento do pedido que interessa os operadores da segurança pública de Mossoró e região.
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