Uso de câmeras corporais em uniformes policiais em São Paulo
Por Fábio Vale / Repórter do JORNAL DE FATO
Você já deve ter visto em algum filme ou programa de televisão cenas de ocorrências policiais em andamento gravadas por câmeras acopladas nos próprios uniformes dos agentes da lei. Esse tipo de sistema já é realidade em diversos países do mundo e também em alguns estados brasileiros.
Com o avanço da tecnologia paralelo ao aumento da criminalidade e violência, o Rio Grande do Norte também deverá aderir ao uso desses equipamentos denominados de “bodycams”. A informação é de que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED/RN) irá adquirir 15 dessas também chamadas “câmeras corporais” para o uso da atividade policial no estado.
A informação foi divulgada nesta semana pelo jornal Tribuna do Norte (TN), com sede em Natal, e deu conta de que o processo para a aquisição dessas ferramentas estaria em análise na Coordenadoria de Tecnologia (COTIC) da pasta; e que, após avaliações, o edital seria firmado para que fosse dado início ao processo de licitação, mas ainda sem data para a implementação do uso das câmeras.
A reportagem encaminhou durante a semana e-mail para as assessorias de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESED/RN), Polícia Militar do Estado (PMRN) e representantes de entidades representativas do setor como a Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSBMPMRN) e a Associação de Cabos e Soldados do RN (ACS-PM/RN), para obter mais detalhes e uma posição sobre o assunto, mas, não houve retorno até o fechamento desta matéria.
A reportagem publicada pela TN relatou também que as 15 referidas câmeras serão utilizadas para teste e que, após a aquisição, a Polícia Militar do Estado (PMRN) deverá destinar os equipamentos para a utilização de parte das equipes da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM), tendo em vista uma alegada exposição dessa unidade policial em um maior contato direto com o cidadão. Segundo a matéria, o projeto é viabilizado por meio de uma emenda parlamentar federal e mais de R$ 500 mil estão designados para a compra, sendo que cada equipamento custa em média – junto com os softwares de gerenciamento – R$ 30 mil.
Em entrevista à TN, o secretário de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado, coronel Araújo, teria avaliado que o uso dos equipamentos seria benéfico tanto para o trabalho do policial quanto para a sociedade. “É bom para o cidadão e para o agente, porque vai garantir transparência ao trabalho policial. Vai impedir excessos dos agentes, da mesma forma que vai protegê-lo quando houver acusação de truculência sem que tenha havido tal episódio”.
RN já tem mais de 100 mortes por intervenção policial em 2021
O Rio Grande do Norte já registra no decorrer deste ano mais de 100 mortes resultantes da ação denominada de "intervenção policial". Em comparação com o mesmo período do ano passado, o cenário em 2021 já se apresenta mais violento dentro desse quadro.
Segundo o Observatório da Violência (OBVIO), 117 pessoas morreram em alegadas situações de intervenção policial no estado potiguar, entre o começo deste ano e o começo da manhã da última sexta-feira (10). No mesmo espaço de tempo de 2020, o número de ocorrências desse tipo foi menor.
Entre 1º de janeiro e 10 de setembro do ano passado, foram 104 mortes resultantes de intervenções policiais no RN, conforme o Obvio. O levantamento da entidade dá conta de um aumento de 12,5% na quantidade de casos em 2021. No caso deste ano, esses casos ocorreram em meio a mais de 960 assassinatos no geral e em 2020, dentro do total de mais de 1.030 mortes.
E de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, o estado potiguar contabilizou 160 mortes decorrentes de intervenção policial em 2019 e 145 em 2020. A publicação pontuou que as notificações envolvem policiais em serviço ou fora dele. As forças de segurança pública costumam definir tais ocorrências como confronto armado ou troca de tiros.
Em países como EUA e Reino Unido, onde a instalação de câmeras nos uniformes policiais vem sendo adotada, a iniciativa também foi motivada por casos emblemáticos de mortes em abordagens policiais. Em dezembro de 2014, o então presidente americano, Barack Obama, destinou 263 milhões de dólares para ajudar os estados na aquisição dos equipamentos, logo após a morte do jovem Michael Brown, de 18 anos, durante uma abordagem policial na cidade de Fergunson.
Letalidade
Os 18 batalhões da Polícia Militar de São Paulo que utilizaram câmeras nos uniformes dos agentes tiveram letalidade zero no mês de junho de 2021, ou seja, não houve mortes de pessoas em decorrências de ações em que os policiais usavam a chamada bodycam. A informação foi publicada pelo portal de notícias R7 em 13 de julho deste ano e deu conta ainda de que no mês anterior (junho), 22 pessoas morreram em supostas resistências em ações policiais em SP.
SC, Rondônia e SP são pioneiros na adoção das câmeras em uniformes no país
Entre os estados brasileiros que já adotaram o uso de câmeras em uniformes policiais estão Santa Catarina, Rondônia e São Paulo. Eles foram os pioneiros no país na utilização do equipamento e as experiências apontam para queda de casos envolvendo suposta violência policial.
No caso de Santa Catarina, o Governo de lá anunciou em maio de 2018 que em uma "iniciativa inédita no Estado", policiais militares contariam com câmeras instaladas nos uniformes, sob a justificativa de que a medida aumentaria a transparência das ações policiais e melhoraria a proximidade entre o profissional e o cidadão.
O Governo divulgou na época que seriam adquiridos dois mil equipamentos, que entrariam em funcionamento até o final daquele ano. Em julho de 2019, o Estado de SC anunciou que as câmeras individuais seriam finalmente implantadas e que passariam a integrar o serviço da PM local.
Já no estado de Rondônia, em agosto de 2019, o Governo anunciou que estava iniciando a capacitação dos policiais militares que utilizariam as chamadas “bodycams”, câmeras acopladas ao corpo, que permite a filmagem de todo procedimento policial. O Executivo de lá destacou na ocasião que a adoção do equipamento tornaria "mais ágil e efetivas as ações policiais", além de também ser "uma forma de evitar abusos, bem como falsas denúncias contra policiais em suas atividades".
E o uso das também denominadas câmera corporal foi divulgado pelo estado de São Paulo em julho de 2020, quando o Governo paulista anunciou que o uso de bodycams começaria em agosto daquele ano. Cerca de quatro meses depois, o Estado informou que adquiriria 2.500 câmeras para a Polícia Militar de São Paulo. Na época, o Governo disse ainda que a previsão era de contratar mais sete mil equipamentos e ter 10 mil bodycams em operação até o final de 2021.
Outros países como Nova Iorque, Los Angeles, Londres, Chile e Alemanha, estão entre os percursores na adoção da medida.
Expansão
A adoção do uso de câmeras em uniformes policiais está sendo estudada em quase todo o país. A informação é de reportagem da Folha de São Paulo publicada no mês passado e que mostrou que Santa Catarina, Rondônia e SP já utilizam o equipamento; enquanto que Rio de Janeiro estaria com trâmites avançados para adoção da ferramenta; Minas Gerais, Pará e RS já teriam testado as câmeras e avaliavam adquiri-las; e RN e outros 15 estados já teriam estudado a adoção, mas, sem ainda testar ou anunciar licitação; e Ceará, Goiás e DF sem prever a adoção do sistema.
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