Reportagem traz análises da violência e criminalidade no Rio Grande do Norte em 2021
Fábio Vale/Da Redação
Assim como outras áreas, a segurança pública do Rio Grande do Norte em 2021 também foi marcada por fatos positivos e negativos. Neste primeiro dia de 2022, a reportagem do jornal DE FATO traz análises da violência e criminalidade no território potiguar neste ano recém-encerrado, através da perspectiva de autoridades da segurança pública estadual e municipal. As fontes consultadas apontaram desafios e conquistas que marcaram a área no estado no decorrer de 2021.
Para o secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED/RN), Coronel da Reserva da Polícia Militar, Francisco Canindé de Araújo Silva, este foi um ano de importantes marcas para a segurança pública do Rio Grande do Norte; entre elas a consolidação dos índices de redução no quantitativo de mortes violentas em relação ao mesmo período da gestão anterior.
“O acréscimo de 1.312 novos policiais militares (duas turmas de praças formadas) e a autorização para a realização de um novo concurso público para a instituição. Reorganização operacional e criação de novos batalhões no interior. A realização de concursos públicos para Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Convocação de 150 alunos soldados do Corpo de Bombeiros para o Curso de Formação de Praças. Promoções de Policiais e Bombeiros Militares ultrapassou a marca de 8 mil em 2021. Este é o maior volume de promoções da história das corporações em um único governo”, elencou o titular da Sesed/RN.
Ele reforçou que a recomposição dos efetivos das instituições de segurança por meio de concursos públicos é uma das prioridades para a gestão do governo estadual. “Neste ano realizamos concursos para o Corpo de Bombeiros, para Polícia Civil e ITEP, porém, a conclusão das etapas dos concursos para PCRN e ITEP ficou somente para 2022. Para o próximo ano também ficou a realização de um novo concurso para a Polícia Militar, em que serão abertas vagas oficiais e para o quadro da saúde”, destacou.
Coronel Araújo ressaltou que o trabalho integrado entre as forças de segurança do Rio Grande do Norte, em parceria com as instituições federais e municipais, tem resultado em um cenário de redução nos índices de mortes violentas na atual gestão no comparativo com a gestão anterior. “Em 1.094 dias de gestão, completados em 29 de dezembro deste ano, o RN ultrapassou a marca de 1.800 vidas salvas em relação ao mesmo período da gestão anterior, o que totaliza uma diminuição de 29.8%”, detalhou ele, pontuando que, de acordo com dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da SESED, até o dia 29 de dezembro de 2021 foram registrados 54 feminicídios.
“O quantitativo de mulheres mortas no estado que não fazem parte deste número não possuem características de feminicídio, ou seja, o motivo não está justificado pelo gênero. Em relação ao contexto de atuação para coibir a problemática, a SESED trabalha de forma integrada com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) com o intuito de promover políticas públicas que possam reprimir este tipo de conduta no âmbito estadual”, enfatizou o secretário.
Quando questionado sobre o que a Sesed tem para dizer para setores de forças de segurança pública, como Polícias Militar e Civil, Bombeiros e ITEP, que cobraram no decorrer deste ano mais investimentos nas áreas, diante de alegadas deficiências, como déficit de pessoal e equipamentos insuficientes, coronel Araújo afirmou que desde 2019, são aproximadamente R$ 250 milhões investidos em equipamentos, viaturas, armamentos, munições e obras em equipamentos do setor, com recursos oriundos do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, do Fundo Nacional de Segurança Pública, e de emendas parlamentares de deputados e de senadores, além de contrapartida do Estado.
E quando, a reportagem perguntou, em entrevista mediada pela assessoria de imprensa da pasta realizada por meio de troca de mensagens em um aplicativo de celular, se ele pretende continuar à frente da Sesed em 2022, a resposta foi: “Secretário titular da SESED desde 2019, o coronel Araújo exerce um cargo de confiança na estrutura de governo da professora Fátima Bezerra”.
‘O sistema prisional do RN está seguro e sob controle’, garante secretário da Administração Penitenciária
“O sistema prisional do Rio Grande do Norte está seguro, sob controle, com disciplina e avançando em ações determinadas pela Lei de Execuções Penais (LEP) como a oferta de educação, trabalho e saúde”. A assertiva é do Secretário de Estado da Administração Penitenciária (SEAP/RN), Pedro Florêncio Filho, ao avaliar à pedido da reportagem, o quadro do sistema penitenciário no Rio Grande do Norte em 2021, e chamar atenção também para o fato de que o estado não registrou neste ano que passou, motins e nem rebeliões.
“Hoje temos presos trabalhando na limpeza e recuperação de escolas, hospitais, praças, prédios públicos e históricos como o Forte dos Reis Magos. Avançamos também com o plantio de milhares de mudas de caju na Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio. As mudas são doadas para os agricultores afetados pela seca. Essa ação cumpre a finalidade de reinserir o privado de liberdade na sociedade. O preso que trabalha tem um dia de pena remido para três em atividades laborais”, informou o titular da Seap/RN, listando os principais pontos positivos que podem ser destacados sobre o sistema penitenciário no Rio Grande do Norte em 2021.
“Inauguramos o novo prédio da Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário (CIGOSPen). Isso foi um avanço gigantesco para o Sistema Prisional. O projeto foi totalmente elaborado pelos servidores, dotando as unidades prisionais com 1.400 câmeras e equipamentos de segurança, ao custo de R$ 9,5 milhões. Nós tornamos o Estado pioneiro no uso dessa tecnologia inteligente. Há dois anos, quando assumi, o sistema prisional contava apenas com 160 câmeras analógicas. A câmeras possuem ‘inteligência artificial’ para contagem de pessoas; reconhecimento facial; leitura de placas; linhas inteligentes de perímetro; detecção de movimento; imagens em infra-vermelho (noturna); controles de acesso; entre outras funções de última geração. Com as 1.400 novas câmeras, o sistema prisional terá o total de 1.800 equipamentos”, detalhou.
Quando questionado sobre que aspectos do sistema penitenciário no Rio Grande do Norte em 2021 poderiam ter sido melhor trabalhados ou ter tido mais atenção ou melhores investimentos, e sobre o que o Estado fez em 2021 para coibir a ocorrência de motins, rebeliões e fugas nas unidades prisionais, Pedro Florêncio mencionou investimentos em capacitação e qualificação dos policiais penais e uso de tecnologia através de planejamento estratégico. “Avançamos bastante na modernização da Polícia Penal com a aquisição de viaturas do tipo caminhonete, ônibus, micro-ônibus, carros para transporte de privadas de liberdade gestantes, doentes e idosas, 120 fuzis de última geração, 900 pistolas, 72 espingardas, equipamentos de scaner corporal e, também, na convocação de novos policiais penais através de concurso público. Foram 147 policiais incorporados e, agora, temos 102 em formação com 44 vagas disponíveis. Quadruplicamos a capacidade de comunicação por rádio da polícia Penal”, relacionou ele, falando ainda sobre as medidas adotadas para resolver o problema de abastecimento de água em unidades prisionais do Estado.
Para o secretário de Estado da Administração Penitenciária, a adoção de tornozeleiras eletrônicas, empregada como sistema de monitoramento em 2021 no estado, é muito eficaz. Ele disse que antes, o preso passava o dia todo na rua e se recolhia à noite, sem controle e sem acompanhamento dos deslocamentos pelo Estado; e que atualmente, o apenado é monitorado 24 horas. “Diminui o índice de evasão e fuga do sistema. Sem contar que a tornozeleira eletrônica é muito mais econômica para o Estado e diminui a superlotação carcerária”, afirmou Pedro Florêncio, acrescentando que realmente acredita que o sistema prisional do RN contribuiu em 2021 para a ressocialização dos presos.
“O sistema está mais seguro e contribuindo efetivamente para a ressocialização. Hoje temos privados de liberdade estudando, inclusive em curso superior, e com parcerias com as prefeituras e até com o Senai através de cursos profissionalizantes. Estamos fazendo o que o que determina a LEP, oportunizando educação e trabalho. Dessa forma, o preso tem a oportunidade de não voltar a delinquir e quebrarmos o ciclo do crime”, asseverou. Quando questionado na entrevista, também mediada pela assessoria de imprensa da pasta realizada por meio de troca de mensagens em um aplicativo de celular, como a Seap vê os frequentes registros no decorrer desse ano de apenados com tornozeleira terem sido assassinados, a resposta foi de que as investigações referentes à homicídios são de responsabilidade da Polícia Judiciária e que a grande maioria dos crimes são de presos sem tornozeleira eletrônica.
E quando perguntado se pretende continuar à frente da Seap em 2022, a resposta foi de que: “O cargo é da governadora. Enquanto a governadora Fátima Bezerra entender que estou sendo útil continuarei a frente da Seap”, concluiu.
Associação de Militares atribui queda de crimes ao trabalho das polícias
Para a presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSBMPM/RN), subtenente Márcia Carvalho, a diminuição dos índices de violência, é atribuído “ao empenho e abnegação dos profissionais de segurança, especialmente os policiais militares que estão na linha de frente no combate à criminalidade”. Ela afirma que “no que concerne ao Governo, de oferecer condições estruturais para o trabalho, a situação é cada vez pior, com viaturas sem manutenção, pontos policiais depredados e nem mesmo a farda tem sido fornecida regularmente aos policiais militares”.
A presidente da ASSBMPM/RN disse que um dos principais pontos positivos que marcaram a área em 2021 foi a efetivação dos novos policiais militares. Ela lembrou que isso é uma reivindicação antiga que começa a ser atendida e fez a ressalva de que, apesar dos mais de mil novos agentes, ainda não é suficiente para suprir o déficit, sendo de quase cinco mil policiais militares. A subtenente Márcia Carvalho também comemorou a instituição do Sistema de Proteção Social dos Militares, mas, lamentou posteriores alterações realizadas no texto do projeto de lei.
A representante dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte afirmou ainda acreditar que a categoria poderia ter recebido uma maior atenção em 2021 e mais investimentos. Ela citou uma alegada falta de equipamentos de proteção para os policiais durante a pandemia da covid-19 e criticou a manutenção de distorções salariais entre os agentes de Segurança Pública. “Por exemplo, em 2018 a diferença entre o salário inicial da Polícia Militar para o da Polícia Civil era de R$ 851,00. Em 2021 essa discrepância aumentou para R$ 1463,59”, detalhou a subtenente Márcia Carvalho.
A presidente da ASSBMPM/RN reforçou ainda que a principal reivindicação da categoria para 2022 é a equiparação salarial, descrita por ela como “um compromisso do Governo com a categoria policial militar e que foi descumprida”. “Também estaremos acompanhando a elaboração de um Código de Ética humanizado em substituição ao Regulamento Disciplinar da PMRN; a concessão dos vales-alimentação para todos os policiais do estado, no valor semelhante às demais forças de segurança do RN; uma nova lei para o Curso de Habilitação de Oficiais de Administração (CHO/QOA); a entrega de novos fardamentos e a manutenção das viaturas e instalações da corporação”, acrescentou.
‘Quadro tem muito a melhorar’, avalia presidente da Comissão de Segurança da OAB/Mossoró ´
Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/Mossoró, Victor Lobato, pode-se avaliar a segurança pública do Rio Grande do Norte em 2021 em um cenário "de regular à bom". Ele chamou a atenção para a necessidade de aumento do efetivo das forças de segurança e mais investimentos na área.
À pedido da reportagem, Victor Lobato fez uma análise do quadro da violência e criminalidade no estado no decorrer do ano passado, que se encerrou nesta sexta-feira (31). "Levando em consideração redução de crimes violentos no ano de 2021 com relação a 2020, e, diga-se de passagem, a sequência de quedas nos crimes violentos desde 2019, podemos avaliar de regular à bom o quadro. Contudo, claro, ainda tendo muito o que melhorar", pontuou.
"Os crimes violentos em 2021 foram 10% menores que em 2020. Em outubro de 2021 houve uma redução de 46% de crimes violentos, comparados ao mesmo período de 2020", detalhou ele, utilizando dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESED/RN). "Assim, por apresentar a queda desses crimes violentos, é possível se avaliar de regular à bom", reforçou Lobato, que também é advogado e professor universitário.
Ele também citou quais os principais pontos positivos e negativos que podem ser destacados sobre a segurança pública do Rio Grande do Norte em 2021. "Pontos positivos foram: Aumento do efetivo da PM com os novos soldados; Melhoria do sistema prisional, que vem ocorrendo nos últimos anos; Melhoria no monitoramento por câmeras... Pode se citar ainda como ponto positivo, embora ainda com efeitos futuros, a realização dos concursos públicos para PC e ITEP, tendo em vista que apesar da constante necessidade o Estado sempre demora anos para realizar um".
O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/Mossoró ainda acrescentou. "Pontos negativos são os mesmos de sempre: Falta de efetivo suficiente nas forças de segurança, péssimas condições de trabalho, baixo investimento nas forças policiais e de segurança, baixo trabalho preventivo, investigativo e ostensivo (blitz) visando retirar armas e criminosos de circulação, etc", acrescentou, chamando a atenção para quais aspectos da segurança pública no Rio Grande do Norte poderiam ter sido melhor trabalhados ou ter tido mais atenção ou melhores investimentos.
"Realização de concursos públicos com número significativo de vagas, aumento do efetivo das forças de segurança, investimento de modo geral em melhoria das condições de trabalho e equipamentos, como em armas, câmeras de monitoramento, melhoria do CIOSP, investimento no trabalho preventivo, investigativo e repressivo", elencou Victor Lobato.
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