Ministro das Cidades, Bruno Araújo, discursa durante evento nesta quarta-feira, 12, no Palácio do Pl
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, participou, nesta quarta-feira (12), ao lado do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Fazenda, Henrique Meirelles, da cerimônia de assinatura da Medida Provisória que dispõe sobre atos e anúncio de Medidas para a Estruturação de Projeto de Infraestrutura pelos Estados e Municípios, com apoio do governo federal.
Bruno Araújo anunciou investimentos público-privados para obras de mobilidade urbana e saneamento básico. Ao todo serão R$ 5,7 bilhões em investimento nos setores. A finalidade é aumentar as condições de saúde e de qualidade de vida da população, por meio de investimentos destinados à universalização e melhoria dos serviços públicos.
“No Ministério das Cidades estamos formalizando R$ 5,7 bilhões em recursos para serem acessados por estados e municípios no campo de financiamento. São R$ 3,7 bilhões em mobilidade para qualificação de vias urbanas. No saneamento, em todas as áreas nós vamos trabalhar com R$ 2 bilhões em aportes com investimentos em todos os municípios brasileiros podendo chegar recursos de até R$ 300 milhões“, afirmou o ministro.
Araújo disse que a renovação de contratos entre o ministério das Cidades e a Caixa Econômica está acontecendo de maneira menos burocrática. “Estamos buscando uma nova relação contratual, que facilite, desburocratize a contratação na documentação exigida do município em toda essa normativa”, garantiu. O ministro lembrou ainda que os municípios com população acima de 100 mil habitantes, que ainda não possuem Plano de Mobilidade Urbana, ficam obrigados a acrescentarem a elaboração do plano a esses recursos.
O Presidente Michel Temer elogiou a iniciativa do ministro das Cidades. "O Bruno Araújo deu um passo importante para o desenvolvimento da economia do país ao liberar os recursos de saneamento e mobilidade urbana e ainda temos muito o que avançar. Os estados e municípios devem ter autonomia para obter recursos da União. O ideal é que os municípios tenham condições próprias de auferir os seus recursos”, afirmou Temer.
Mobilidade
A mobilidade urbana terá R$ 3,7 bilhões de financiamento pelo FGTS. Entre as ações de financiamento estão qualificação viária, transporte não motorizado, elaboração de projetos executivos e elaboração de planos de mobilidade urbana. Os recursos de financiamento serão disponibilizados por meio do Programa Pró-Transporte, sendo o valor mínimo de R$ 500 mil e o máximo de R$ 30 milhões. O cadastramento das propostas será feito por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob). O objetivo é melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos.
Municípios com até 20 mil habitantes poderão encaminhar propostas com valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Para cidades com população acima de 20 mil até 60 mil habitantes, o mínimo é de R$ 1 milhão e o máximo R$ 15 milhões. Já para as cidades acima de 60 mil e até 100 mil habitantes, o montante máximo financiado será de R$ 20 milhões, com mínimo de R$ 1 milhão. E para os municípios com população acima de 100 e até 250 mil habitantes o financiamento será de até R$ 30 milhões, também com mínimo de R$ 1 milhão.
As ações de financiamento estão divididas em quatro modalidades: qualificação viária, transporte não motorizado, estudos e projetos e elaboração de Planos de Mobilidade Urbana. Entre os projetos apoiáveis constam pavimentação de vias urbanas, implantação ou requalificação de estações e abrigos para sistemas de transporte público coletivo, calçadas com acessibilidade, ciclovias, ciclofaixas, paraciclos e bicicletários, sinalização viária, iluminação, drenagem, arborização e paisagismo.
O processo de seleção é contínuo, ou seja, não haverá prazo limite para a inscrição das propostas. A Instrução Normativa traz o manual com as regras para a apresentação da Carta-Consulta eletrônica.
Após a etapa de cadastramento, o agente financeiro realizará o enquadramento prévio da proposta, conforme os critérios estabelecidos pelo MCidades. Em seguida será divulgada, periodicamente, no portal da Pasta, a relação das propostas pré-selecionadas. Os municípios que tiverem suas propostas contempladas deverão encaminhar documentos para análise de risco de crédito e de engenharia ao agente financeiro para fins de validação da mesma.
Por fim, a Pasta publicará a seleção das propostas. Após, os municípios terão até seis meses para contratar a proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão escolher o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.
A seleção do Grupo 2, que contempla municípios com população acima de 250 mil habitantes, está prevista para iniciar em agosto.
Saneamento
As obras de saneamento básico terão um montante de R$ 2 bilhões de financiamento no âmbito do programa Saneamento Para Todos. Entre as intervenções apoiáveis estão abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólido e águas pluviais, redução e controle de perdas, estudos e projetos e planos de saneamento básico.
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) priorizará os empreendimentos que já tenham projeto de engenharia, licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos e regularidade fundiária, para as modalidades que envolverem obras; cidades que tenham plano municipal de saneamento básico aprovado por lei, exceto para a modalidade plano de saneamento básico; municípios que já tenham instituído mecanismos de controle social para os serviços de saneamento básico, conforme estabelece a política federal de saneamento básico e que não tenham sido contemplados com recursos do PAC; municípios que viabilizem empreendimentos para execução do programa Minha Casa, Minha Vida, para as modalidades abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais.
O processo para seleção de propostas será feito em duas etapas. A primeira inicia no dia 24, e vai até o dia 09 de março de 2018, com o cadastramento das propostas no site do Ministério. A segunda fase da seleção começa no dia 13 de novembro de 2017, as serão analisadas até o dia 13 de abril de 2018, com resultado final divulgado em 17 de agosto de 2018. Cada município poderá cadastrar uma única proposta por modalidade, com a combinação de diversas ações financiáveis nessa seleção.
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