De acordo com o órgão, vários programas do governo federal poderão não ter continuidade sem a receit
A suspensão do aumento de tributos sobre a gasolina, diesel, e etanol, determinada na última terça-feira, 25, por um juiz do Distrito Federal causa um prejuízo de R$ 78 milhões por dia. A afirmação consta no recurso da Advocacia Geral da União (AGU), com informações repassadas pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o órgão, vários programas do governo federal poderão não ter continuidade sem a receita prevista com o aumento do imposto. Suspensão do aumento pode paralisar serviços públicos de saúde, argumenta Secretaria do Tesouro Nacional.
A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
Nota do Tesouro Nacional citada no recurso:
A decisão judicial em comento suspende a vigência do Decreto nº 9.101, de 20/07/2017, que alterou alíquotas dos tributos Cofins e PIS/PASEP. Tal decisão impossibilitará que sejam arrecadados R$10.396,0 milhões, entre os meses de julho e dezembro de 2017. A cada dia, perde-se R$ 78 milhões de reais, que deixam de ingressas nos cofres públicos e impedem o financiamento das funções de governo.
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