Senador José Agripino tem problemas com Sinal Fechado e outras operações
Três deputados federais e dois senadores do Rio Grande do Norte estão na lista dos parlamentares suspeitos de terem cometido algum tipo de crime e que respondem na Justiça a inquéritos (procedimentos que podem resultar em processos) ou ações penais (processos que podem acabar em condenação).
A lista divulgada nesta semana pelo Congresso em Foco (congressoemfoco.com) mostra os deputados Rogério Marinho (PSDB), Felipe Maia (DEM) e Fábio Faria (PSD) e os senadores José Agripino Maia (DEM) e Garibaldi Filho (MDB) envolvidos em inquéritos ou processos. Todos tentarão renovar o mandato nas eleições deste ano.
Estão com os nomes limpos os outros cinco deputados federais: Zenaide Maia (PHS), Beto Rosado (PP), Antônio Jácome (Podemos), Walter Alves (MDB) e Rafael Motta (PSB) – todos candidatos à reeleição, e a senadora Fátima Bezerra (PT), que será candidata ao Governo do RN.
Rogério Marinho é o potiguar mais encrencado na Câmara dos Deputados. Ele responde a cinco inquéritos, a saber: 3026 – Investigação penal; 3386 – Falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária; 4168 – Lavagem de dinheiro; 4474 – Peculato; 4484 – Peculato; e 4679 – Crimes eleitorais, corrupção e lavagem de dinheiro.
Em seguida, vem Fábio Faria, que responde a dois inquéritos: 4452 – Investigação penal; e 4618 – Investigação penal. E depois Felipe Maia, que enfrenta investigação penal no inquérito 4399.
A vida não está fácil mesmo para o senador José Agripino, que é campeão na lista de investigados da bancada potiguar. Pesa contra o líder democrata:
Inq-4011 – Corrupção - Acusado por um delator de ter recebido R$ 1 milhão fruto de um esquema de fraudes no Detran-RN. Agripino é mencionado em delação premiada feita por um empresário potiguar na Operação Sinal Fechado. George Olímpio disse ter pagado propina para aprovar, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lei sob medida para os seus negócios no Detran estadual. O senador foi um dos beneficiados, segundo ele.
Inq-4141 – Lavagem de dinheiro e corrupção - Suspeito de ter recebido propina da OAS para facilitar a liberação de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do estádio de futebol Arena das Dunas, em Natal.
Inq-4184 – Peculato – Suspeito de ter empregado funcionário fantasma em seu gabinete. Segundo as investigações, em datas próximas ao dia do pagamento, o assessor fazia saques em espécie e depósitos na conta de um primo de Agripino.
Inq-4184 – Não informado – Aberto com base nas delações da Odebrecht na Lava Jato. É suspeito de ter recebido da empreiteira R$ 100 mil para sua campanha eleitoral.
Já Garibaldi Filho, segundo levantamento exclusiva do Congresso em Foco, responde ao inquérito 4215 – lavagem de dinheiro e corrupção. De acordo com o delator Sérgio Machado, Garibaldi pediu a ele vantagem indevida. E, com o propósito de ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de prática de crime contra a administração pública, os dois acertaram que o pagamento seria feito por meio de doação efetivada ao diretório estadual do PMDB no Rio Grande do Norte em 2008.
OS ALOPRADOS
O levantamento aponta o PP, PT e o PSDB como os partidos com mais deputados com pendências criminais. Das 27 legendas com assento na Casa, apenas seis pequenas (Psol, Rede, PV, PPL, PRP e PRTB) não têm atualmente parlamentares sob investigação.
Praticamente, metade das bancadas do PP e do PT é acusada de crimes. Nessa situação estão 29 dos 60 petistas e 24 dos 49 deputados do PP. Os tucanos vêm a seguir, com 21 de seus 49 nomes sob suspeição. Dono da segunda maior bancada da Câmara, com 50 parlamentares, o MDB tem dez com pendências judiciais.
MDB, PSDB e PT lideram a relação dos partidos no Senado com mais problemas na Justiça. O PSDB é a legenda com mais senadores investigados em proporção ao tamanho da bancada (69%). Dos 13 tucanos com assento no Senado, incluindo-se o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (SP), 9 são alvos de inquérito no Supremo Tribunal Federal.
Na sequência vêm o MDB, com 12 de seus 18 integrantes com pendências judiciais, e o PT, com 6 de seus 9 representantes – ambos com 67% de seus nomes pendurados na mais alta corte do país. Juntos, PSDB, MDB e PT somam 27 dos 44 senadores que estão sob investigação. O número representa mais da metade dos 81 integrantes da Casa.
Rogério Marinho responde a ações penais por vários crimes
Dos cinco parlamentares do Rio Grande do Norte que respondem a inquéritos e/ou ações penais, apenas o deputado Rogério Marinho (PSDB) teve um dos processos transferidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça de primeira instância no estado.
O inquérito que investiga o tucano por suposta prática de peculato desceu para a primeira instância em Natal, na semana passada, após o STF ter restringido o foro privilegiado. A decisão foi do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
É possível que agora, na Justiça de primeira grau, o processo avance. A demanda judicial já tem mais de 12 anos e estava “dormindo” em uma das gavetas da Suprema Corte.
Rogério Marinho foi acusado de prática de peculato quando ocupava o cargo de vereador na Câmara Municipal de Natal, nos períodos de março de 2003 a março de 2004 e de maio de 2005 a dezembro de 2006. Rogério pode sofrer pena de mais de 12 anos de reclusão.
A restrição do foro privilegiado está promovendo uma revoada de processos envolvendo deputados e senadores. Cabe a cada ministro relator decidir se o caso se refere ao período em que o congressista estava no mandato e se há ligação entre o crime atribuído a ele e o exercício do cargo.
Se não preencherem simultaneamente esses dois requisitos, as ações penais e os inquéritos serão enviados a instâncias inferiores da Justiça. Alguns ministros já começaram a determinar as remessas.
Governador está encrencado com ‘Dama de Espadas, ‘Anteros’ e “Candeeiro’
O governador Robinson Faria (PSD) também está mergulhado em problemas no campo jurídico, por consequência do seu envolvimento em supostas práticas de crimes desbaratadas pelas operações “Dama de Espadas”, “Candeeiro” e “Anteros”. O governador sofre investigação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPRN) e pode virar réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A situação de Robinson é bem grave no rumoroso caso da Dama de Espadas, esquema que desviou pelo menos R$ 5,5 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que teria começado quando ele era presidente da Casa. Robinson é acusado pela ex-procuradora da AL Rita das Mercês de ter recebido R$ 100 mil por mês no período de funcionamento da quadrilha. Rita fez a revelação em delação premiada à Procurada da República.
A Operação Anteros, que derivou da Dama de Espadas, pode transformar Robinson em réu no STJ. Ele é acusado de ter bancado “embaraços” para prejudicar investigação da Dama de Espadas. O governador teria tentado “comprar o silêncio” de Rita, conforme consta na acusação.
O ex-assessor e amigo de Robinson, Aderson de Freitas, “Zé Bonitin” do RN, foi flagrado por câmeras escondidas entregando pacotes de dinheiro a Rita das Mercês. Ele foi preso na Operação Anteros, mas negou que tivesse “comprado” o silêncio da Dama de Espadas a pedido de Robinson.
O governador também aparece na delação premiada de Gutson Reinaldo, filho de Rita, que comandou esquema criminoso que desviou quase R$ 20 milhões do Idema-RN. Gustson disse que foi colocado no cargo de diretor do órgão por indicação de Robinson, quando ele era vice-governador, e que Robinson havia se beneficiado do desvio de recursos.
Ainda pesa contra o governador a acusação de ter recebido R$ 10 milhões da J&F, grupo da JBS, para a campanha eleitoral de 2014, com a promessa de entregar o controle da Caern à empresa dos irmãos Batistas.
Robinson Faria nega todas as acusações e tem dito que ao final das investigações a sua inocência será confirmada.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.