O Pleno do TJD/RN julgou recurso do Potiguar e manteve a pena imposta
O Presidente do Força e Luz e autor da denúncia que culminou na perda de seis pontos do Potiguar por escalação irregular de jogador, Ranilson Cristino, criticou a posição do auditor Mirocem Júnior no julgamento do recurso do Potiguar ocorrido na última sexta-feira, 8, pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD/RN).
Ao blog do narrador Marcos Lopes, o mandatário do Time Elétrico disse que “Mirocem atuou como defensor e não como julgador” na sessão. Ranilson afirmou ainda que o Auditor agiu como advogado de defesa do alvirrubro mossoroense.
“Ele (Mirocem) atuou como defensor e não como julgador. No meu entendimento se a defesa do Potiguar tivesse levantado esta tese, ai sim poderia Mirocem acompanhar a tese levantada pelo defensor, e não fugir do que estava sendo apreciado. Ele fez o papel de defensor tentando levar um convencimento aos outros auditores. Infelizmente muitos deixam de lado a lei e julgam pelo entendimento pessoal, que não é a lei. A lei proíbe o menor trabalhar. O atleta profissional é um trabalhador regido também pela CLT”.
Ainda ao blog, Ranilson contestou a posição do auditor que levantou falhas no processo.
“Mirocem Lima Junior equivocou-se completamente. A lei trabalhista proíbe o menor trabalhar, depois, o Regulamento Geral de Competições da CBF determina que os campeonatos estaduais serão regidos pelos seus regulamentos. Quanto ao encaminhamento que fizemos ao presidente da FNF, Mirocem também está equivocado no seu entendimento pois houve um desrespeito ao regulamento, e neste caso requeremos o cumprimento do regulamento, e a federação acertadamente acatou nosso pedido. Houve um desrespeito ao regulamento e a FNF puniu o Potiguar administrativamente com multa (20 mil reais) que transformou em advertência, mas como a federação não tem competência de punir com perda de pontos encaminhou a denúncia para a Procuradoria do TJD. O processo foi iniciado com a denúncia do Procurador”.
Auditor vê problema na origem do processo
O auditor Mirocem Júnior pediu a anulação do processo do ‘Caso Sávio’. Segundo o auditor, há um problema na origem do processo. Ele relata que o Força e Luz deveria ter endereçado a notícia para a Procuradoria do TJD e não ao presidente da Federação Norte-riograndense de Futebol (FNF).
“Analisando os autos verifiquei um problema na origem do processo. Esse caso teve uma anomalia jurídica, a noticia foi endereçada ao presidente da Federação e não a Procuradoria do TJD pedindo um ato administrativo, a todo momento ele ( Força e Luz ) pediu ao presidente da federação e não ao Procurador do Tribunal. A notícia foi protocolada na federação, mas fui voto vencido dando validade a esse documento”, disse ao blog de Marcos Lopes.
Mirocem completa que o processo envolve várias discussões inclusive o direito de um adolescente trabalhar e entende que “uma regra do Estadual não poderia ferir uma regra superior”.
“É um processo que envolve várias discussões inclusive o direito de um adolescente trabalhar, eu não tenho como fazer uma leitura diferente de que existe um regulamento que supera o da federação. No meu entendimento a regra do Estadual não poderia ferir uma regra superior”, finalizou.
Pleno do TJD/RN mantém pena ao alvirrubro
O Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD/RN) decidiu manter a punição ao Potiguar da perda de seis pontos e multa de R$ 300,00 pela escalação do jogador Sávio contra o Palmeira de Goianinha na primeira rodada do Campeonato Estadual.
No julgamento ocorrido na tarde desta sexta-feira, o clube mossoroense perdeu pelo placar de 5 a 3. Com a segunda derrota no tribunal, o Time Macho permanece com seis pontos ganhos e não reúne mais chances de brigar por uma das duas vagas na final da Copa Cidade do Natal.
Em sessão realizada no último dia 24 de janeiro, o clube mossoroense perdeu seis pontos pela escalação irregular do jogador Sávio. O TJD/RN entendeu que o clube mossoroense infringiu o artigo 22 do Regulamento Geral de Competições do Campeonato Estadual. Nele, é vedado a escalação de menores de 16 anos. Sávio tem 15 anos e 9 meses.
“É vedada, nas partidas das competições profissionais, a participação de atletas não profissionais com idade superior a 20 anos completos e inferior a 16 anos completos”, diz o artigo em questão.
O relator votou pela perda de três pontos mais multa no valor de R$ 300,00, mas os demais auditores entenderam que o Time Príncipe deveria perder seis - três da vitória conquistada e mais três da partida em questão.
O Time Príncipe foi denunciado no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Segundo o artigo, a pena seria a “perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.
O Alvirrubro volta a campo neste domingo, 10. A equipe enfrenta o Santa Cruz de Natal pela sétima e última rodada do primeiro turno. A partida está marcada para as 16 horas, no Estádio Nogueirão.
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