Entre os impactos provocados, a possível redução de recursos do FPM
Fabiano Souza/Da Redação
Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra os impactos econômicos e sociais que podem provocar para os municípios brasileiros a nova estimativa populacional divulgada na última quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre os impactos provocados, a possível redução de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2019, o que vai atingir, em princípio, 135 cidades do interior do Brasil – 3 desses municípios estão no Rio Grande do Norte. No território potiguar, fazem parte dessa relação as cidades de Bom Jesus, que sai de 0,80 para 0,60; Luís Gomes, que também sai de 0,80 para 0,60; e Nova Cruz, que sai de 1,80 para 1,60.
O estudo do CNM, também divulgado na última quarta-feira, estima que outros 105 municípios, sendo apenas um do RN, tiveram aumento do coeficiente usado para calcular a cota do FPM e poderão receber mais verbas da União do que no ano passado. No caso do RN, apenas a cidade de Serra Caiada teve aumento da população e passa de coeficiente 0,6 para 0,8.
Existem ainda outros 68 Municípios que estão próximos das faixas de mudança do FPM, na faixa de até 500 habitantes. Essas cidades podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus coeficientes do FPM para o próximo ano.
No caso do RN, existem os municípios de Boa Saúde, Bom Jesus, Luís Gomes, Nova Cruz, Pau dos Ferros e São Miguel.
Ainda de acordo com os dados, 5.330 municípios mantiveram o coeficiente de 2017.
Os dados do IBGE servem como base dos cálculos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para definir o percentual do repasse obrigatório de recursos da União para cada Município. A transferência financeira é prevista na Constituição Federal para todas as cidades e capitais, incluindo o Distrito Federal.
A maioria das cidades impactadas com redução do coeficiente está na Bahia, Minas Gerais e Paraná. Já as cidades de São Paulo e do Rio Grande do Sul foram as que apresentaram maior aumento de coeficiente do FPM.
A lista de municípios que sofreram mudanças no coeficiente para 2019 ainda precisa ser confirmada pelo TCU. Na distribuição dos recursos, o Tribunal considera a divisão dos municípios em três classes: 10% são destinados para as capitais dos estados e o Distrito Federal, 3,6% para reserva (cidades com mais de 142,6 mil habitantes) e 86,4% para cidades do interior.
A projeção mais recente do IBGE apontou que a população brasileira passou de 208,4 milhões, o que representa aumento de 0,38% em relação a 2017. No entanto, mais da metade (52,7%) dos 5.570 municípios brasileiros sofreu redução no número de habitantes, por alterações nas fronteiras das cidades, entre outras razões.
Disputas judiciais ocorrem entre Municípios do RN
Um dos casos que chama mais atenção no Rio Grande do Norte sobre municípios potiguares que perderam receita em consequência da redução da população é o de Severiano Melo, localizado na região Oeste do estado, que em 10 anos perdeu quase 50% da população e continua perdendo. Entre 2014 e 2015, o município teve a maior redução populacional do país.
De acordo com o IBGE, entre 2014 e 2015, a população do município diminuiu de 4.278 para 3.893, o equivalente a 9,01%. Apesar de a redução populacional no período ser a maior do país, a cidade registra reduções no número de habitantes desde o censo demográfico de 2000. A população de Severiano Melo caiu de 10.579 em 2000 para 5.752 em 2010 e continuou caindo até o número estimado pelo IBGE neste ano.
Para o prefeito de Severiano Melo na época, Dagoberto Bessa, a redução na população a partir de 2000 aconteceu devido ao remanejamento de localidades que pertenciam ao município para as cidades de Itaú e Apodi.
Para o IBGE, a redução populacional tem motivos comuns, como, por exemplo, a migração de pessoas para cidades maiores e os óbitos decorrentes do envelhecimento da população.
Outro caso que chamou a atenção dos potiguares é a disputa entre os Municípios de Upanema e Caraúbas pela localidade rural de Mirandas.
As duas Prefeituras travaram uma batalha judicial que acabou sendo vencida por Upanema, que em abril de 2015 recebeu a confirmação da Justiça de que Miranda pertence ao território de Upanema. Mesmo assim, boa parte da população de Miranda vota e se considera caraubense.
Para muitos, o interesse de Upanema sempre foi em conseguir a ampliação de receita, já que a assistência aos moradores sempre foi oferecida pela Prefeitura de Caraúbas.
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