Juiz Higor Marcelino Sanches decidiu pela penhora e venda das toneladas de sal
O juiz da Vara do Trabalho de Macau, Higor Marcelino Sanches, determinou a penhora e venda direta de 70 mil toneladas de sal a grane da Henrique Lage Salineira do Nordeste para pagar uma dívida trabalhista a 148 trabalhadores. A informação é da assessoria de comunicação do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT/RN).
O preço do sal está avaliado no mercado a R$ 50,00 por tonelada e, segundo a decisão do juiz, poderá ser comprado pelo preço mínimo de R$ 30,00, "apenas podendo ocorrer a arrematação de, no mínimo, dez mil toneladas por participante".
O pagamento pode ser parcelado, mediante um sinal inicial de 25% do valor total da compra. Em caso de atraso no pagamento de alguma parcela, haverá a cobrança de uma multa de 10% sobre o valor devedor.
As propostas dos interessados deverão ser apresentadas à Vara do Trabalho de Macau, por meio de petição (via PJe) ou de maneira física (duas vias), por meio de protocolo.
Segundo o edital, o sal será vendido ao interessado que apresentar proposta de maior valor e as propostas com pagamento à vista sempre prevalecerão sobre os lances parcelados.
Processo Nº 0000839-50.2017.5.21.0024
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