Promotor defende aplicação da lei, mas abre possibilidade para reavaliar caso
O Ministério Público Estadual (MPE) vai reexaminar o pedido para renovação de contratos de professores substitutos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) que tiveram seus vínculos encerrados com a instituição no último dia 30 de novembro.
Em reunião realizada nesta terça-feira (5) com representantes da universidade e da associação que representa os seus docentes (Aduern), o promotor titular da 7ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, Fábio Weimar Thé, afirmou que a postura da instituição em relação aos contratos por tempo determinado está de acordo com a lei, segundo informações publicadas pela própria Uern.
Ao ouvir a sugestão do assessor jurídico da Aduern, Lindocastro Nogueira, para que a gestão da universidade passe a considerar o entendimento sobre o artigo 8° da lei, que permite apenas uma renovação de contrato, somente em relação a casos futuros, a partir da data da recomendação do Ministério Público, Fábio Weimar Thé afirmou, segundo a Uern, que o marco é a vigência da lei, e não a recomendação. No entanto, ele deixou em aberto a possibilidade de reavaliar o pedido, solicitando que a Aduern envie argumentos que possibilitem um reexame por parte do MPE.
Caso os argumentos sejam aceitos, será possível renovar os 147 contratos encerrados, atendendo o pleito dos professores temporários.
O resultado da reunião foi visto como positivo pela gestão da Uern. "Nós estamos dizendo desde o início que não vamos atuar fora da legalidade. A posição do MP reforça que nosso parecer está correto", destacou o advogado Humberto Fernandes, assessor jurídico da universidade.
Enquanto a assessoria não apresenta os argumentos para reexame do MPE, os professores substitutos continuam acampados na Reitoria da Uern.
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