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Domingo, 17 de dezembro de 2017

Postado às 08h45 | 07 Dez 2017 | Redação Blog do César Santos: classe política tem dívida com a indústria salineira do RN

Crédito da foto: Reprodução São 6 milhões de toneladas de sal produzidas por ano e um faturamento de cerca de R$ 1 bilhão

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A indústria salineira potiguar, concentrada na região de Mossoró, tem três séculos de história, base importante da economia regional. Gera emprego e renda. Os números comprovam. São 6 milhões de toneladas de sal produzidas por ano e um faturamento de cerca de R$ 1 bilhão, justificando a existência do Porto Ilha, no litoral da Costa Branca.

Responsável por mais de 95% do sal produzido no Brasil, e reconhecidamente o sal mais puro do planeta, a indústria potiguar nunca recebeu proteção do Estado e/ou da União. Nem foi tratada com o devido zelo que a sua importância exige. O resultado disso é a crise que atingiu o setor, agravada nos últimos tempos pela ação contundente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA), que passa feito trator, sob a justificativa de defesa do Código Florestal, sem ter o conhecimento exato da atividade e de sua importância.

A classe política potiguar sempre deu de ombros aos apelos do segmento, embora vez por outra faça de conta que está lutando. Agora, diante da ameaça que sofre a indústria salineira, parece ter acordado. O ponto de convergência, que deve unir forças, é a segurança jurídica do setor salineiro. Necessário – e urgente – que o Governo Federal edite um decreto reconhecendo a atividade salineira como de interesse social e que seja protegida pelo próprio Código Florestal Brasileiro.

O sal potiguar não tem um marco regulatório; é completamente desprotegido. Por consequência, a indústria fica limitada em sua atividade, por conta de regras, de alguma maneira mal elaboradas, ou sem os estudos necessários, que acabam penalizando a produção e, por consequência, atingindo a atividade econômica.

Nesta quarta-feira, 6, a bancada federal potiguar sentou cm o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, para pedir uma solução definitiva quanto a questão da segurança jurídica da indústria salineira. Do encontro, foi extraída a proposta de elaboração de um documento, por especialistas do meio ambiente, que atenda tanto os interesses do estado quanto do Governo Federal.

A proposta, apresentada pelo senador José Agripino (DEM), se sobrepôs ao interesse do Ibama, que defendeu a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Não resolveria a questão. A medida, além de temporária, não atenderia aos interesses da categoria.

Bom. O fato é que, finalmente, acordaram para ver o sal, como de interesse social do RN.

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