Procuradora-geral da República Raquel Dodge questiona decisão da Assembleia Legislativa de chamar Ri
BLOG DO CÉSAR SANTOS
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta (PSB-RN) por 180 dias. O parlamentar é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPRN) de ter se beneficiado do esquema criminoso que desviou pelo menos R$ 19 milhões do Idema-RN.
O pedido chegou ao STF nesta terça-feira (31), uma semana após a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ter revogado decisão do desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), e devolvido o mandato a Ricardo Motta.
O decreto da Assembleia Legislativa, na opinião de Raquel Dodge, afronta a autoridade de decisão judicial e fere o princípio do pacto federativo.
“A rejeição a uma decisão judicial caracteriza-se como absoluto descumprimento ao provimento judicial e violação aos livre exercício, notadamente, na hipótese em exame, em que a Assembleia agiu por iniciativa própria, não tendo nem mesmo sido provocado pelo Judiciário para se manifestar”, escreveu a procuradora da República.
Dodge entende que a iniciativa do legislativo potiguar violou até mesmo a autoridade do próprio STF. Realçou que em agosto deste ano o ministro Luiz Fux acatou o pedido do Ministério Público para que o caso passasse à jurisdição do Supremo, uma vez que a mais das metade dos desembargadores do TJRN se declararam suspeitos para atuar no processo.
O site da Procuradoria-Geral da República noticia, ainda, que no pedido, Raquel Dodge afirma, também, que o decreto da Assembleia Legislativa não se sustenta com base no foi decidido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526 – quando o plenário concluiu que a aplicação das medidas cautelares impostas a parlamentares devem ser submetidas à deliberação da respectiva Casa Legislativa em 24 horas. Segundo ela, o acórdão dessa decisão nem sequer foi publicado, de forma que a extensão do julgamento não está totalmente definida.
Além disso, o STF ainda não verificou se a decisão na ADI 5526 será aplicada de forma simétrica nos demais estados da federação, conforme aponta a PGR no pedido.
Outro fundamento da petição é de que o decreto foi editado sem que o processo contra o deputado tenha sido enviado ao Legislativo, o que reforça a “impropriedade do procedimento da Assembleia em se antecipar à necessária comunicação, para apressadamente, desconstituir a decisão judicial”
Denúncia
A manifestação da PGR reforça o pedido do Ministério Público estadual do Rio Grande do Norte para que o deputado seja afastado de suas funções, como forma de garantir o curso das investigações desencadeadas pela Operação Candeeiro. Segundo Raquel Dodge, a inicial da denúncia apresentada contra o parlamentar “demonstra à exaustão a atuação do acusado como integrante de grande proeminência em organização criminosa” e “principal beneficiário do esquema criminoso”.
Segundo apurou o MPRN, Ricardo Motta teria recebido R$ 11 milhões, recursos desviados do Idema-RN. O dinheiro seria para bancar campanhas eleitorais. Na época ele era presidente da Assembleia Legislativa.
Nas eleições de 2014, além de renovar o mandato como deputado estadual mais votado no RN, ainda elegeu o filho Rafael Motta (PSB-RN) como o segundo deputado federal mais votado no Estado.
Raquel Dodge ratificou a denúncia contra o parlamentar estadual pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na mesma petição foi requerida a notificação do denunciado para que apresente defesa prévia.
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