A venda da Companhia de Água e Esgotos é uma forma de garantia para o Rio Grande do Norte se inserir no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal. A federalização da Uern sugere que a instituição é um "peso" nas contas públicas do Estado
Sede da Administração Central da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte
BLOG DO CÉSAR SANTOS
O governador Robinson Faria (PSD) sempre disse – e repetiu à exaustão – que não cogita por nenhuma hipótese vender a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).
O discurso ficou ainda mais forte quando ele foi acusado por executivos da JBS, em delação premiada, de ter recebido propina de R$ 10 milhões para a campanha eleitoral de 2014 e, em troca, daria o controle da Caern ao grupo de Joesley Batista, caso fosse eleito governador.
Robinson é investigado, juntamente com o filho deputado federal Fábio Faria (PSD). Ambos negam que tenham feito tal acordo com os executivos da JBS.
Agora, técnicos do Tesouro Nacional sugerem que o governador venda a Caern, como parte do processo de inserir o Rio Grande do Norte no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permitiria a União socorrer o caixa vazio do RN.
A sugestão dos técnicos deixam o governador em situação bem delicada. Se ele não aceitar, dificilmente o Estado terá a ajuda do Tesouro Nacional; e se aceitar, dará respaldo ao processo que investigar o seu suposto envolvimento com a JBS.
A possibilidade de venda da Caern, que agora deve ser vista como um fato real, é semelhante ao que ocorreu com a companhia de águas e esgotos do Rio de Janeiro. Em 2017, o governo carioca teve que vender a empresa como contrapartida ao Governo Federal para aderir ao RRF. Em processo de venda, a empresa carioca servirá de garantia para um empréstimo de R$ 3,5 bilhões.
Não é só isso.
Os técnicos do Tesouro Nacional também sugeriram que o governo federalize a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), dando vazão ao discurso de que a única instituição de ensino superior estadual é um “peso” para o cofre do Estado. Nesse caso, Robinson ganha fôlego para conduzir o processo, porém, se desgastará ainda mais com o segmento universitário, que vê no seu governo um “inimigo” da Universidade.
Lembrando que os professores da Uern estão em greve desde o dia 10 de novembro de 2017, reclamando atrasos de salários iniciados em janeiro de 2016. Os técnicos-administrativos também aderiram ao movimento, pelo mesmo motivo.
O governador Robinson Faria ainda não se pronunciou sobre as sugestões apresentadas pelos técnicos do Tesouro Nacional. Apenas o controlador-geral do Estado, Alexandre Azevedo, indicou que o governo tratará do tema quando o relatório da equipe federal for finalizado.
O Rio Grande do Norte vive a pior crise financeira de sua história. Desde o início de 2016 que o governo não consegue honrar compromissos básicos, como manter em dia a folha salarial do funcionalismo. Por consequência, os serviços públicos estão comprometidos.
A greve dos professores e técnicos-administrativos da Uern já comprometeram um período do calendário letivo; a paralisação dos servidores da saúde, iniciada no dia 13 de novembro, compromete unidades em todo o Estado; e o pior foi a paralisação das forças de segurança pública, que castigaram a população no final de 2017, quando foram registradas quase 80 assassinatos e mais de 700 ações marginais como arrombamentos, roubos, assaltos, arrastões. A situação só foi controlado com a chegada de 2 mil homens da Força Nacional, distribuídos em Natal e Mossoró.
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