Ministro Jorge Mussi reconhece erro da Justiça Eleitoral e anula decisão do TRE-RN que não havia reconhecido a candidatura de Kerinho. Com essa decisão e caso os votos de Kerinho sejam validados, Beto Rosado entre na lista dos eleitos para Câmara
Fernando Mineiro e Beto Rosado esperam agora a decisão do TRE-RN
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O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta segunda-feira (17) que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deve tornar válidos os votos do candidato a deputado federal Kéricles Alves Ribeiro, o Kerinho (PDT) e, por consequência, refazer os cálculos de quociente eleitoral para redefinir a lista de eleitos à Câmara dos Deputados nas eleições de outubro.
Se o TRE-RN, em novo julgamento do registro de candidatura de Kerinho, confirmar a decisão do ministro do TSE, haverá alteração na lista de eleitos, saindo Fernando Mineiro (PT), da coligação “Do Lado Certo”, para entrada do deputado Beto Rosado (PP), da coligação “100% RN”, da qual fez parte o PDT de Kerinho.
Com a soma dos 8.990 votos de Kerinho, se validados pelo TRE-RN, a coligação 100% RN passará a ter mais votos do que a coligação Do Lado Certo, ficando com dois deputados (Walter Alves, do MDB, e Beto), contra um da coligação adversária (Natália Bonavides).
A decisão do ministro Jorge Mussi não é definitiva, uma vez que ele devolve à Justiça Eleitoral do RN para que proceda análise do registro de candidatura de Kerinho com a documentação comprobatória. (veja cópia da conclusão abaixo).
Mussi, em sua decisão, afirma que houve erro da Justiça Eleitoral ao não registrar o candidatura de Kerinho. Ele analisou toda a documentação apresentada pelo candidato, anexada ao Recurso Especial Eleitoral, e ficou confirmada que a documentação comprobatória foi entregue dentro do prazo, mas a Justiça Eleitoral não abriu o arquivo.
Daí, o ministro relator anulou a decisão do TRE-RN de não reconhecer o registro de candidatura, e devolveu o processo para a Justiça Eleitoral potiguar realizar novo julgamento.
Na sentença, Mussi ressaltou que “é necessário que o TRE-RN recalcule os referidos quocientes no que toca ao cargo de deputado federal do Rio Grande do Norte”, mas ressaltou que “o resultado definitivo dos eleitos fica condicionado ao que se decidir no julgamento do presente registro”. Veja abaixo cópia da decisão:
A diplomação dos eleitos no pleito de outubro no RN está marcada para esta quarta-feira (19). É certo que o TRE-RN não deverá diplomar Fernando Mineiro ou Beto Rosado, devendo ficar o oitavo diploma de deputado federal do RN aguardando a decisão final do caso.
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