Governadora torna sem efeito o decreto que suspendia o gozo e o pagamento em dinheiro da licença-prêmio. O Fórum de Servidores Estaduais havia agenda protesto na Governadoria para o dia 5 de fevereiro. Governo também assegurou a folha de janeiro
Representantes do Fórum de Servidores foram recebidos no Gabinete Civil
BLOG DO CÉSAR SANTOS
A governadora Fátima Bezerra (PT) decidiu recuar e anunciou que vai revogar o decreto que suspendia o gozo e pagamento em dinheiro de licença-prêmio. Prevaleceu a pressão do Fórum dos Servidores Estaduais que havia, inclusive, marcada ato de protesto na Governadoria para o dia 5 de fevereiro.
A decisão do governo foi confirmada pelo Comitê Estadual de Negociação, nesta quarta-feira (23). A reunião realizada no Gabinete Civil, sem a presença de Fátima, com representantes de 10 entidades sindicais, serviu também para o governo reafirmar que vai quitar os salários de janeiro no dia 31.
O secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, se comprometeu a buscar uma alternativa para que não haja descontinuidade nos serviços de alguns setores público sem a necessidade de contratação de terceirizados, o que oneraria os cofres do Estado.
Além desse ponto, os servidores queriam a garantia de que o governo não vai parcelar os salários atrasados e de que cumprirá com o acordo de finalizar o pagamento do salário de janeiro no próximo dia 31.
“Nós não temos essa intenção de fazer o pagamento em parcelas. Desde o início das conversas nós deixamos claro que todo recurso extra será para quitar esse passivo”, afirmou Raimundo Alves. “Nossa intenção também é pagar os salários sempre dentro do mês trabalhado”.
O Fórum de Servidores ainda entregou um documento contendo 11 pontos. Veja:
1. Exigir do governo a apresentação de um calendário de pagamento dos salários atrasados sem parcelamento;
2. Pressionar por uma resposta e agilidade quanto ao empréstimo do governo junto ao Banco do Brasil;
3. Exigir que o governo faça inversão dos cargos comissionados em que 70% sejam servidores de carreira e 30% comissionados externos;
4. Lutar pela revogação imediata do Decreto de Suspensão das Licenças Prêmios;
5. Reivindicar a compensação das sobras do judiciário e do legislativo;
6. Reivindicar que o governo adote o regime de caixa para pagamento do imposto de renda;
7. Exigir do governo uma folha suplementar para os 500 servidores que ainda não receberam o salário de janeiro;
8. Posicionamento contrário a qualquer negociação do governo com categoria isolada do Fórum dos Servidores;
9. Indicativo de Ato Protesto no dia 05/02/2019 caso o governo não apresente calendário para pagamento dos salários atrasados.
10. Lutar pelo pagamento em dia dos salários;
11. Cobrança da dívida ativa do Estado por meio de força tarefa com todos os poderes e aumento da arrecadação.
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