Policiais militares decidiram paralisar atividades a partir do dia 17
Por Fábio Vale/JORNAL DE FATO
Em meio à crescente onda de criminalidade que tem se intensificado no Rio Grande do Norte desde os últimos dias, as forças de segurança pública estaduais têm reclamado de uma alegada falta de estrutura para combater a violência. Setores como as Polícias Militar e Civil e agentes penitenciários cobram melhores condições de trabalho, como reforço no efetivo.
A reportagem do JORNAL DE FATO procurou manter contato nesta semana com representantes das categorias e do Governo do Estado. Em resposta a um e-mail encaminhado na última terça-feira (28) para a assessoria de imprensa da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros do RN (ASSPMBMRN), a entidade confirmou informações dando conta de deficiências na área.
Segundo a Associação, a problemática atinge todo o estado e é recorrente, pois “os sucessivos governos não têm o devido zelo com a estrutura de trabalho com os policiais e bombeiros militares, o que compromete a qualidade do serviço”. A entidade denuncia que itens básicos, como água potável, são adquiridos pelos próprios policiais, em que “os colegas têm que fazer cota para comprar”.
A reportagem questionou ainda sobre denúncias que davam conta de pedidos a outros órgãos de colchões para alojamentos de batalhões da corporação, alegando que a PM não dispunha do material. “Colchões são um artigo de luxo, não tenho conhecimento de licitações para comprar colchões. As estruturas policiais em condições realmente precárias – instalações elétricas e hidráulicas – estão comprometidas em todas as regiões do estado”, afirmou o presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques.
Associação denuncia que PM trabalha com cerca de 5 mil homens a menos do ideal
“Em que pesem as cobranças que temos feito, as providências não têm sido tomadas: os policiais não têm condições de trabalho, mesmo assim os colegas têm se superado para oferecer a segurança possível, mas é necessário que o Governo dê a sua contrapartida”. A afirmação é do presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques.
Ele chama atenção para a falta de estrutura na corporação. “A polícia do RN é uma das poucas do Brasil que não têm prédios adequados para o trabalho. As edificações são ocupadas ou cedidas, com exceção do Quartel da PM em Natal e o 2° Batalhão em Mossoró. As outras estruturas não são adequadas para acomodar as forças militares e Bombeiros Militares; é realmente uma coisa deprimente e vexatória”, criticou.
“No tocante ao efetivo, esse é um problema seriíssimo; são 14 anos sem ter concurso. O efetivo, que deveria ser de 13.466, é de menos de 8 mil policiais. O déficit se aproxima dos 50%, o que tem consequências graves: compromete o serviço prestado à população, sobrecarrega os policiais da ativa”, frisou, lembrando que a sobrecarga de trabalho é uma das causas de adoecimento.
“O Governo adotou como regra a diária operacional para ter policiais na rua, mas isso exaure o profissional. Isso tudo é falta de planejamento de uma política de pessoal. O concurso de 2018, que poderia ajudar a amenizar a situação, não teve transparência, os concursados não têm certeza do andamento do concurso, ainda não saiu o resultado das primeiras fases e não se sabe quando será a próxima fase, o teste de aptidão física, o TAF. Isso só agrava ainda mais toda a situação”, ressaltou Eliabe Marques.
PARALISAÇÃO
Reunidos em assembleia da categoria em Natal na tarde desta sexta-feira (31), os policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte decidiram, por unanimidade, paralisar as atividades no próximo dia 17 de junho. Durante o decorrer desta semana, a categoria realizou diversas assembleias pelo interior do estado que apontavam para a definição do movimento. Os profissionais reivindicam atualização do subsídio, pagamento de atrasados e promoções já efetivadas, atualização dos níveis remuneratórios, além de condições de trabalho.
Polícia Civil do RN diz que trabalha hoje com apenas 1/4 do efetivo estabelecido em lei
Além da PM, a Polícia Civil do Estado também sofre com a falta de efetivo. Diante desse quadro, nesta semana o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SINPOL-RN) voltou a cobrar ao Governo do Estado o andamento do concurso da corporação. A entidade alega a necessidade de reforçar o efetivo considerado em déficit.
O Sinpol informou que tem atuado para garantir a realização do concurso para novos policiais civis nos próximos meses, e que desde o início deste ano tem cobrado da Secretaria de Administração e Recursos Humanos a inclusão de um agente e um escrivão na nova comissão que foi formada para a elaboração do certame.
Segundo o sindicato, recentemente, tudo que havia sido feito no ano passado, em outra comissão, foi anulado após recomendação do Ministério Público, provocado pelo Sinpol e outras entidades, por constatação de alegadas irregularidades com a banca escolhida. Com isso, uma nova comissão foi formada, mas o sindicato reclama da ausência de um agente e de um escrivão na composição.
O Sinpol disse ainda que, na semana passada, o subsecretário de Recursos Humanos, José Ediran Magalhães, confirmou que o pleito seria atendido e, nos próximos dias, a comissão seria recomposta. “Feito isso, os integrantes dessa nova comissão vão se reunir e enviar as cartas-convite para as empresas interessadas na realização do concurso”, explicou o sindicato.
A entidade detalhou também que a “Polícia Civil do Rio Grande do Norte trabalha hoje apenas com 1/4 do efetivo estabelecido em lei e, a cada dia que passa, mais policiais estão se aposentando. Esse certame é de extrema urgência e importância para a instituição e para a sociedade".
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