Sexta-Feira, 20 de March de 2026

Postado às 09h15 | 18 Jul 2025 | redação Sancionada a lei que amplia cirurgia de reconstrução mamária no SUS

Crédito da foto: Reprodyção Norma garante reconstrução imediata e apoio psicológico a mulheres com mutilação.

O presidente Lula sancionou uma lei aprovada no Congresso que amplia o direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação total ou parcial. O texto altera leis de 1998 e 1999 para garantir o procedimento tanto pelo SUS quanto por planos de saúde.

• Leia aqui a íntegra da lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18).

A mudança busca reforçar a autonomia da mulher, garante reconstrução mesmo quando a mutilação não for causada por câncer e assegura acompanhamento psicológico desde o diagnóstico.

O que a nova lei determina

• Cirurgia reconstrutiva passa a ser obrigatória, inclusive para mutilações não causadas por câncer.
• Técnicas de reconstrução imediata devem ser priorizadas, salvo contraindicação médica.
• Toda mulher poderá decidir livremente sobre o procedimento, desde que informada.
• Apoio psicológico e multidisciplinar será garantido desde o diagnóstico.

A lei entra em vigor em 120 dias, ou seja, em novembro de 2025.

Fonte: Congresso em Foco