A Medida Provisória que cria o Cartão Reforma foi publicada na edição desta quinta-feira, 10, do Diário Oficial da União (DOU). O documento foi assinado na última quarta-feira, 9, pelo presidente Michel Temer em cerimônia no Palácio do Planalto.
A MP que cria o programa terá força de lei e deverá ser analisada, em até 120 dias, pelo Congresso Nacional.
O programa é voltado às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil para que elas possam reformar suas residências.
Os recursos para o próximo ano são de R$ 500 milhões para compra de materiais de construção - a mão de obra deve ser fornecida pela própria família. No lançamento do programa, o presidente Michel Temer disse que o objetivo é gerar empregos.
Segundo estimativa do Ministério das Cidades, o programa deve atender entre 85 mil e 100 mil casas no ano que vem. Ainda de acordo com Bruno Araújo, os estados e municípios é que vão fiscalizar se o dinheiro foi corretamente aplicado.
Os beneficiários terão crédito médio R$ 5 mil para comprar materiais de construção. Segundo o ministério, os recursos vão variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil.
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