Cópia da convocação extraordinária
A Câmara Municipal de Mossoró se reuniu extraordinariamente para aprovar duas propostas de interesses dos atuais e dos vereadores diplomados. A sessão foi convocada para esta terça-feira (29), às 10h, com aval da presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB). As atividades levislativas 2020 foram encerradas na semana passada.
A convocação extraordinária deve ter assinatura da maioria simples dos vereadores. A convocação alcançou em esse número, mas a maioria ainda falta assinar o documento.
O primeiro item da pauta a apreciação de Projeto de Lei Complementar de caráter excepcional, de vigência temporária, que reduz cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mossoró, implementada pela leia 157/2019, adequando-a a Lei Completar Federal 173/2020, em única votação.
Traduzindo: quando a Câmara decidiu criar mais duas vagas de vareadores, não observar a lei federal que definiu socorro financeiro aos estados e municípios, mas impediu que o aumento de despesas até 31 de dezembro de 2021, vetando concurso público, criação de cargos, gratificação etc.
O erro da Câmara foi levando pela “Coluna do César Santos”, no JORNAL DE FATO, e pelo defato.com (VEJA AQUI).
O segundo item da pauta é a antecipação do pagamento de 1/3 de férias dos vereadores. Normalmente essa gratificação é quitada em janeiro do ano subsequente, mas como 17 vereadores da atual legislatura não renovaram o mandato, eles querem receber agora em dezembro.
Nesse caso, eles têm direito a receber onze avos do salário de R$ 12.600, pouco mais de R$ 3 mil para cada vereador.
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César Santos é jornalista desde 1982. Nasceu em Janduís (RN), em 1964. Trabalhou nas rádios AM Difusora e Libertadora (repórter esportivo e de economia), jornais O Mossoroense (editor de política no final dos anos 1980) e Gazeta do Oeste (editor-chefe e diretor de redação entre os anos 1991 e 2000) e Jornal de Fato (apartir dos anos 2000), além de comentarista da Rádio FM Santa Clara - 105,1 (de 2003 a 2011). É fundador e diretor presidente da Santos Editora de Jornais Ltda., do Jornal de Fato, Revista Contexto e do portal www.defato.com.