Projeto foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa
O projeto do Governo do RN que cria a Secretaria Estadual de Cultura (Secult/RN) foi aprovada por maioria de votos na sessão desta terça-feira (16) da Assembleia Legislativa. A proposta teve votos favoráveis de 16 dos parlamentares presentes.
A criação da nova secretaria faz a gestão das atividades relacionadas à cultura estarem desmembradas da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC). Ao comemorar a aprovação, a governadora Fátima Bezerra agradeceu aos deputados e deputadas que votaram a favor da proposta e destacou o empenho da equipe da Secult e da Fundação José Augusto, dos artistas e produtores culturais do Estado. “Foi uma vitória importante da cultura potiguar. A cultura é fundamental para o desenvolvimento de um povo”, afirmou a governadora.
A secretária extraordinária de Cultura, Mary Land Brito, destacou: “A cultura é um direito humano que deve ser garantido. Assim, a nova pasta será o instrumento do Governo do Estado para garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura, apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais”.
A inexistência de uma pasta de cultura atrapalhava a continuidade de uma série de ações no setor, como organização, planejamento a longo prazo, alinhamento com parâmetros nacionais e recebimento de recursos federais. Com a criação da Secult/RN o Rio Grande do Norte terá uma instituição focada na implementação da política pública, que tem como objetivo a elaboração de novos instrumentos legais de financiamento e fomento das atividades artísticas e culturais.
Isto é, uma melhor coordenação do Sistema Estadual de Cultura, integrando-o ao Sistema Nacional de Cultura. “Ter uma secretaria estadual de cultura significa ter a certeza de que as políticas públicas serão pensadas e implementadas. Com uma Secretaria, colocaremos o RN no patamar dos estados que se preocupam e valorizam a cultura local”, destacou Luciara Freitas, mulher negra, ativista, educadora popular, multiartista e produtora cultural.
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