A portaria prevê que o preço do arroz importado deve ser compatível com os valores do arroz plantado
O arroz que será importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) chegará ao consumidor brasileiro por no máximo R$ 4 o quilo. No primeiro leilão , marcado para a próxima terça-feira (21), serão adquiridas até 104.034 toneladas da safra 2023/2024.
“O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial do Governo Federal e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor. O preço máximo ao consumidor será de R$ 4 o quilo”, reforça o presidente da Conab, Edegar Pretto.
Em pesquisa online nesta quarta (15), o quilo do arroz parboilizado foi encontrado em portais da rede supermercadista com preços entre R$ 4,50 e R$ 19.
As diretrizes de importação e venda foram definidas em edição extra do Diário Oficial da União, nesta terça-feira (14), por intermédio da Portaria Interministerial MDA/ MAPA/ MF nº 03. A importação foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da quebra da safra no estado do Rio Grande do Sul.
Essa portaria prevê que o preço do arroz importado deve ser compatível com os valores do arroz plantado no Brasil. Isso será possível porque o Governo Federal reservou R$ 100 milhões para a chamada "equalização dos preços", que serão usados, se necessário, para oferecer deságio - termo utilizado pela própria portaria. Os recursos para a equalização de preços vêm do fundo de R$ 12 bilhões, criado no início do mês, para atender o Rio Grande do Sul.
Nesta primeira fase, serão adquiridos cerca de 104 mil toneladas de arroz que serão destinadas à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional das regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, Ceará.
A importação será realizada por meio de leilões públicos, com interligação de bolsas de mercadorias, conforme edital a ser publicado pela Conab. Após os leilões de compra, a venda do arroz para cada varejista obedecerá limites máximos, para evitar especulação. A venda será feita diretamente pela Conab aos comerciantes. Haverá também fornecimento para cozinhas solidárias.
Para isso, foram previstos, além dos R$ 100 milhões para as despesas relativas a equalização de preços, outros R$ 416 milhões para a importação do produto, propriamente dita.
“O Governo Federal não pensa em hipótese alguma concorrer com os produtores de arroz que passam por dificuldades. Nosso objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados de todo o país”, explica o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. “É arroz pronto para consumo, já descascado, para não afetar a relação de produtores, cerealistas e atacadistas”, pontua.
A meta do Governo Federal é atingir um milhão de tonelada de arroz, beneficiado ou em casca, para recomposição dos estoques públicos.
Segundo dados da Defesa Civil estadual, mais de 90% das cidades do Rio Grande do Sul foram afetadas pelas chuvas que castigam o estado desde o fim do mês passado.
Essa é a maior tragédia climática do RS e os prejuízos causados afetam também a agropecuária do estado.
Entre as medidas já adotadas pelo Governo Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para socorrer o setor estão:
•suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural por prazo superior a 100 dias;
•desburocratização das linhas de créditos para contratação e renegociação de crédito junto às instituições financeiras públicas;
•R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros;
•liberação de emendas parlamentares alocadas no Mapa, que serão destinadas à aquisição de maquinário, insumos e realização de obras de engenharia para recuperação de estradas vicinais de fomento ao agronegócio;
•autorização temporária para implementação de medidas excepcionais que simplifiquem as regras a serem cumpridas pelos estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) na região;
•autorização, em caráter excepcional, para que estabelecimentos do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) do estado do Rio Grande do Sul possam processar matérias-primas oriundas de outros estabelecimentos com inspeção para fabricação de produtos;
•criação da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) para o fornecimento de políticas para enfrentar os diversos desafios que permeiam a atividade agropecuária; e
•facilitação e priorização das cargas provenientes de doações internacionais para o Rio Grande do Sul em todos os pontos de Vigilância Agropecuária do Brasil.
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