Atividade de transporte por aplicativo pode ser afetada em votação na Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (27) a Câmara dos Deputados vota o Projeto de Lei 587;2016 que altera a atividade de transporte de aplicativos de mobilidade urbana. Há uma mobilização dos profissionais dessa modalidade, amplamente aprovada por usuários, para que os deputados mantenham pontos aprovados pelos senadores, que alteram o que eles chama de “Lei do Retrocesso”.
O presidente da Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos do Rio Grande do Norte (AMAPP-RN), Evandro Henrique, afirma que “depende dos deputados a confirmação das alterações propostas pelo Senado, que vão garantir uma fonte de renda para meio milhão de motoristas e o direito de escolha de 20 milhões de brasileiros, usuários das plataformas.”
Veja os pontos que precisam ficar de fora do projeto votado na Câmara, na opinião da AMAPP-RN.
- Os senadores derrubaram a obrigação do uso de carros com placas vermelhas. Se essa exigência voltar, pode retirar a oportunidade de trabalho de centenas de milhares de motoristas.
- A exigência de emplacar o veículo na cidade em que o motorista trabalha também caiu no Senado e se voltar pode criar “muros” e prejudicar a mobilidade nas cidades.
- O Senado eliminou a regra que impõe o uso de carro próprio para os motoristas de aplicativo, o que impossibilitaria centenas de motoristas que trabalham com veículo de parentes e conhecidos de gerar renda para suas famílias.
- A criação de uma licença aos motoristas pode acabar com milhares de oportunidades de trabalho, pois caberá aos municípios decidir quantas permissões, quando, e para quem serão disponibilizadas. Esse aspecto o Senado também derrubou.
Diante desse novo cenário, motoristas de todo o país farão mobilizações simultâneas em todos os estados da federação, na manhã desta segunda-feira (26).
Em Natal, a AMAPP-RN vai reunir os motoristas no Centro de Convenções, de onde sairão em uma grande carreata pelas principais ruas de Natal, finalizando no Midway Mall.
A expectativa é que grande parte dos 6 mil motoristas cadastrados nas plataformas que atuam no RN, participem desta mobilização que promete ser a maior da categoria na história dos aplicativos no estado
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