Secretário da Fazenda, Abraão Padilha, destaca mudanças propostas pelos municípios produtores de pet
Por Magnos Alves/Jornal De Fato
Os 19 municípios que compõem a Associação dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás Natural do Rio Grande do Norte (AMPETRO/RN) vão apresentar uma proposta ao Governo do Estado para alterar os artigos 309-G e 596 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A principal mudança diz respeito à forma de cobrança pela produção de petróleo e gás natural no estado. A proposta dos municípios é para que o valor do metro cúbico da produção de petróleo e de gás natural dos municípios produtores não possa ser inferior ao Preço de Referência do Petróleo (PRP) e/ou ao Preço de Referência do Gás Natural (PRGN), adotados para o cálculo das participações governamentais pela Agencia Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no período correspondente.
O objetivo é ampliar a arrecadação de ICMS dos Municípios, beneficiando também o próprio Estado e a União.
O assunto foi discutido na última terça-feira (15) em reunião da Ampetro/RN realizada em Mossoró, que contou com a participação de prefeitos e representantes dos 17 municípios produtores, além do deputado estadual Souza Neto e senador Jean-Paul Prates.
O secretário municipal da Fazenda de Mossoró, Abraão Padilha, explica que o objetivo da alteração é para que se corrija uma distorção histórica no preço de saída de petróleo e gás, visto que a precificacão é pelo custo de produção “e isso não reflete a realidade econômica do preço do petróleo e gás transferidos em operações internas e interestaduais pela empresa”.
Segundo o secretário, a adoção do preço de referência dará maior possibilidade de controle, pois os Municípios terão como acompanhar com mais facilidade o valor adicionado da Petrobras.
Abraão Padilha acrescenta que o preço utilizado para cálculo do valor adicionado da Petrobras pode variar positivamente de 30 a 40 por cento.
Em números reais, Mossoró teria crescimento em torno de R$ 5,5 milhões a R$ 8,8 milhões no ano, na receita da cota parte do ICMS, entre 5% e 8%.
Jean-Paul Prates reconhece que com a regra atual não tem como os Municípios verificar o preço real de faturamento. “Tem que haver um preço de referência”, defende o senador, acrescentando que o preço de referência da ANP é uma média de outros preços do mercado internacional.
O decreto que altera a cobrança de ICMS da produção de petróleo e gás natural será discutido com secretários estaduais nesta semana. Uma visita à ANP também será agendada para após o carnaval, em março.
A expectativa da Ampetro é que o decreto seja aprovado ainda no primeiro quadrimestre deste ano, passando a ter validade para o cálculo do índice de 2020.
Senador diz que Petrobras vendeu Riacho da Forquilha a “tomadores de chope”
Jean-Paul diz que empresa que comprou campos de produção terrestre “é de papel” - Foto: Agência Senado
Presente na reunião da Ampetro/RN em Mossoró, o senador Jean-Paul Prates não poupou críticas à venda do Polo Riacho da Forquilha pela Petrobras.
O senador chegou a dizer que o Polo foi vendido para “três cariocas tomadores de chope, uma empresa de papel”.
Jean-Paul Prates declarou que achou a venda estranha e cobrou investigação da ANP. “O polo produzia 15 mil barris e foi vendido produzindo 2 mil para pessoas que não entendem nada do setor, mas que poderão ampliar essa produção rapidamente 5 mil, 6 mil barris”, atenta.
A desconfiança do senador tem sentido. O anúncio da 3R Petroleum como compradora do polo Riacho Forquilha causou grande surpresa no setor, justamente por se tratar de uma empresa sem nenhuma experiência no setor de petróleo e gás.
A própria Petrobras disse que a 3R Petroleum trata-se de “uma nova entrante nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil”, quando do anúncio.
“Uma total desconhecida”, declarou Pedro Lúcio, diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (SINDIPETRO/RN), logo após o anúncio feito pela Petrobras.
O valor da transação é de US$ 453,1 milhões. A cessão do polo foi suspensa por uma decisão liminar da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Região da Ampetro tem quase 200 poços parados
Foto: Arquivo
Os municípios que compõem a Ampetro/RN contam quase 200 poços de petróleo com a produção paralisada.
Segundo Eliésio Morais, que presta consultoria para o Município de Governador Dix-sept Rosado, dos 852 poços instalados na área de abrangência da Ampetro/RN, 193 estão sem produzir.
Em todo o Rio Grande do Norte, são 947 poços parados, de um total de 5.033, segundo o consultor.
O senador Jean-Paul Prates defende que a própria Petrobras crie e treine empresas locais para assumir a produção dos poços que não lhe interessam mais. “Empresas entraram e foram embora por conta do alto custo da operação de pequena produção”, argumenta.
Em Governador Dix-sept Rosado, uma empresa capixaba, a Imetame Energia, tem criado esperança de aumento de produção.
Essa empresa comprou ativos na região e está investindo na perfuração de novos poços. Segundo Eliésio Morais, 16 poços já deveriam ter sido perfurados, mas só a metade se concretizou. “O problema é a demora do Idema para emitir as licenças; está levando seis meses”, reclama.
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