Omar Nogueira disse que Allyson Bezerra “engavetou” o projeto
Marcos Santos – Reporter do JORNAL DE FATO
O Projeto de Lei “Armando Duarte Leite”, que permite benefícios para os clubes de futebol de Mossoró, foi tema durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 5, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró (CMM).
A discussão foi encampada pelo vereador Omar Nogueira, que lamentou o projeto não ter o devido respaldo do prefeito Allyson Bezerra.
“De novo, o senhor Allyson dá mostra de que não gosta do crescimento do esporte da nossa cidade, ao decidir engavetar um projeto de tamanha importância para os clubes locais”, lamentou Omar.
O PL em questão, número 3696, autoriza a exploração comercial de placas de identificação de ruas de Mossoró por meio dos clubes de futebol profissional que, em contrapartida, teriam uma receita fixa mensal dos alugueis. O projeto, aprovado pela Câmara e sancionado pela gestão antecessora do município em 2019, deu sinais de que poderia avançar. No entanto, apenas ilusão.
As placas de sinalização chegaram a ser vistas em várias ruas de Mossoró em 2021, mas pouco tempo depois, elas foram retiradas por decisão da atual gestão do Município. Por consequência, o desdém ao projeto tira dos clubes a possibilidade real de terem uma receita fixa/mensal, a qual iria permitir robustez ao futebol local.
“Um projeto interessante, bacana, porque se pensa no desenvolvimento do nosso futebol, mas infelizmente o senhor prefeito preferiu fazer vistas grossas”, disse Omar, que faz parte da ala de oposição ao prefeito Allyson Bezerra na CMM.
DISCUSSÃO E INCOERÊNCIA
Vereadores da situação, como Genilson Alves e Lucas das Malhas, reagiram à cobrança de Omar, afirmando que o projeto “não é justo” porque cobra da classe empresarial pela exposição de sua logomarca nas referidas placas.
No entanto, Omar considerou contraditória a posição de Genilson que, na legislação passada votou a favor de tal projeto e agora se mostra contra:
“Se tem algum erro no projeto, então o senhor é cúmplice, pois votou a favor. Era para fazer (contrapronto) lá atrás, não como está fazendo agora”, criticou.
Para outros vereadores de oposição, não há erro no teor do projeto. A vereadora Carmem Júlia lembrou que os empresários não são obrigados a participar e que o projeto é opcional para sua divulgação.
“O empresário estará ocupando espaço público, divulgando sua logomarca e ao mesmo tempo ajudando as associações e os clubes. Mas isso é uma opção dele; não é obrigação”, disse ela.
O vereador Tony Fernandes endossou as palavras de Carmem e também parabenizou Omar por cobrar a execução de um projeto que virou lei, mas que é desconsiderado pelo Executivo.
“(Omar) Importante sua cobrança, realmente a gente tem o hábito de aprovar as leis aqui na Casa e não serem executadas. Isso é muito ruim para o Legislativo, para o Executivo, e para o nosso povo”, disse ele.
“Nesse caso, o empresário não é obrigado a patrocinar, ele pode aceitar ou não colocar sua logomarca nas placas de ruas. Não vejo nenhuma dificuldade colocar esse projeto em vigor”, completou.
Governista rebate
Uma parte dos vereadores que defende a atual gestão do Munícipio tentou justificar o desprezo ao Projeto de Lei “Armando Duarte Leite” por parte do prefeito Allyson Bezerra. O vereador Raério Araújo afirmou que o projeto não vinha beneficiando os clubes, Potiguar e Baraúnas, mas “uma associação” parceira.
“Quero só dizer que essas placas não estavam beneficiando Potiguar e Baraúnas; exclusivamente uma associação. Então, por isso que foi desfeito o negócio”, afirmou ele.
O parlamentar não disse o nome da associação e nem apresentou provas de que essa associação estaria se favorecendo, conforme insinuou.
A associação em questão é a Associação de Formação Atlética e Saúde do Adolescente e do Menor Carente (AFASAM). O fato é que, essa entidade desportiva investiu pesado na compra e confecção das placas e depois foi obrigada a retirá-las das ruas.
Outros vereadores da situação também comentaram e consideraram injusto um item relevante do projeto, que se refere à cobrança de uma taxa mensal aos empresários e comerciantes por exporem sua logomarca nas placas de sinalização nas ruas.
“Acho injusto cobrar as empresas, acho que tinha que ser gratuito. Quem mais gera empregos ao povo de Mossoró são esses pequenos empreendedores, então eles não deveriam pagar”, disse Genilson Alves, que votou a favor do projeto na legislação passada e agora se mostra contrário.
“Não acho correto cobrar as empresas; deveria ser gratuito”, defendeu o vereador Lucas das Malhas.
O PL “Armando Duarte Leite” determina tal cobrança e o destino do dinheiro, depois de tiradas todas as despesas de compra e confecção do material, é para servir ao futebol profissional de Mossoró, criando aos clubes uma receita mensal.
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