Representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participaram de uma audiência na
Representantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participaram de uma audiência na Secretaria de Agricultura do Estado, onde funciona a sala do Procon Estadual, na semana passada. O encontro serviu para acompanhar no local o sucateamento da unidade de defesa dos consumidores potiguares, numa atuação das Promotorias de Justiça do Consumidor de Natal, que investiga a situação por meio de inquérito civil.
Participaram da audiência os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor em Natal Marconi Antas Falcone de Melo, Sergio Luiz de Sena e Alexandre Matos Pessoa da Cunha Lima, além de Herbert Pereira Bezerra, procurador de Justiça que atua na mesma matéria em segunda instância. Pelo Governo do Estado, participaram a secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Olga Aguiar de Melo; o adjunto dela, George Veras; além do novo coordenador do Procon, Marcel Rocha.
Na oportunidade, Olga Aguiar reconheceu que o Procon está em condições ruins dentro de uma sala pequena na Secretaria de Agricultura, no Centro Administrativo do Estado, mas que estão trabalhando para lotá-los em um prédio no bairro da Ribeira, em que já funcionou a Defensoria Pública e o próprio Ministério Público estadual.
Quanto ao número de fiscais atualmente à disposição do órgão, a gestora informou o aumento de dois para quatro, após a instauração do inquérito civil pelo MPRN e que estão providenciando local mais digno para o atendimento da população. “Reconhecemos que precisa mais para poder prestar um bom serviço, bem como que o Centro Administrativo não é o local apropriado para ser lotado o Procon, pois dificulta o atendimento da população”, completou.
O MPRN destacou que o número de quatro fiscais para todo Estado é insuficiente. A secretaria ficou de trazer novo aumento no número para próxima reunião, reconhecendo também a insuficiência do número atual.
Os membros do MPRN presentes lembraram que devem haver as devidas alterações legais para delimitar as atribuições dos fiscais, ainda que cedidos, pois o ideal seria concurso. Um novo encontro está marcado para o dia 26 de maio, na sede das Promotorias de Justiça de Natal, em Candelária, para análise sobre as mudanças necessárias na estrutura do Procon e no número de fiscais, além das mudanças legislativas pertinentes.
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