Detran está com serviços comprometidos em razão da greve
A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), iniciada dia 5 de julho, foi considerada ilegal pela Justiça. A decisão foi do desembargador Expedito Ferreira. Ele determinou que os servidores retornem imediatamente ao trabalho. Além disso, a decisão estabelece multa diária de R$ 10 mil caso a ordem não seja cumprida.
Na decisão, o desembargador considerou que os serviços prestados pelo Detran são essenciais e que, apesar das negociações em andamento com a categoria, o sindicato iniciou a greve. Ele ressaltou que a pauta do sindicato não indica qualquer ilegalidade do Detran, como atraso de salários.
O magistrado argumentou que as reivindicações por melhorias e condições de trabalho podem ser buscadas por outras vias, sem prejudicar a população local com a falta de prestação do serviço, que já estava deficitário mesmo antes da greve.
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Por fim, Expedito Ferreira expressou preocupação de que não foram garantidos os serviços essenciais para atender as necessidades dos cidadãos e da sociedade. E que também não foram previstos recursos suficientes para garantir a continuidade dos principais serviços prestados pelo Detran.
Os servidores do Detran/RN deflagaram greve pleiteando reposição salarial de 20,71% para todos os servidores da ativa e aposentados, somado ao ganho salarial de 30% para os servidores de nível básico; reposição de 25% para os servidores de nível médio, de 20% para os servidores de nível superior, além de reajuste de 70% no auxílio alimentação.
Eles pedem também a instituição de um novo Programa de Incentivo a Qualificação com aumentos nos vencimentos, agregando mais vantagens remuneratórias ao modelo vigente. Em resposta à greve, a direção do Detran anunciou, no dia 7 de julho, que tomaria medidas judiciais contra a paralisação dos servidores. “Só restou ao DETRAN/RN adotar as medidas cabíveis e legais para garantir a prestação dos serviços, os quais são essenciais para a população do Rio Grande do Norte”, divulgou o órgão, em nota.
Fonte: Novo Notícias
Segunda-feira próxima (24) haverá assembleia para debater a questão do concurso público, passar informes e encaminhamentos. O debate será às 10h, na sede do Sindicato. Não foi divulgado pelo Sinai a decisão que declarou a greve do Detran-RN ilegal será alvo de recurso.
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