Decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2.416.607,52 nas contas do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o valor deve ser destinado à realização das cirurgias urológicas essenciais para 48 pacientes que estão em risco iminente de perda do rim.
Conforme os dados que foram apresentados na ação pública, atualmente são 266 pacientes na lista e 55 necessitam urgentemente das cirurgias, enfrentando riscos graves, como perda de rins e necessidade de hemodiálise. Destes, 48 foram considerados pacientes prioritários.
Nesse cenário, constatou-se que os hospitais da Polícia Militar e o Onofre Lopes (Huol) estão funcionando no limite de suas capacidades, e há uma necessidade urgente de medidas para garantir a realização das cirurgias.
O Hospital Rio Grande foi indicado como o prestador de serviços responsável pela execução dos procedimentos cirúrgicos, devido à sua capacidade instalada para realizar as operações. A liberação dos recursos precisará ser realizada de forma gradativa, baseada na comprovação da efetiva prestação dos serviços.
Para garantir a transparência e a correta aplicação dos valores, ainda foi determinado que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) audite os documentos e emita as declarações necessárias dentro de um prazo de cinco dias.
Além disso, o Juízo da Comarca ordenou a abertura de uma conta judicial no Banco do Brasil para o depósito e a transferência do montante bloqueado, com o objetivo de assegurar a correta alocação dos recursos.
Fonte: TN
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