Presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Rocha
Por Edinaldo Moreno - Jornal de Fato
A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte registrou um crescimento significativo no volume de ações no ano de 2024. De acordo com levantamento publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), foram ajuizados 31.642 processos novos no ano passado.
Esse número é 57,19% maior que o número de reclamações trabalhistas registradas em 2020, ano marcado pelo início da pandemia da Covid-19, quando foram registrados 20.129 casos distribuídos. No período foram 11.513 casos trabalhistas registrados.
De 2020 para o ano passado o número sempre subiu de um ano para o outro. Saiu de 20.129 para 22.007 em 2021. Já no ano seguinte o total de ações trabalhistas chegou a 23.971. O ano de 2023 registrou 27.786 processos.
Dos últimos quatro anos, 2024 foi o ano em que o TRT-RN mais recebeu processos novos nas 23 Varas do Trabalho e nas duas Turmas de Julgamentos, no Tribunal. Segundo dados do Tribunal, a maioria dessas reclamações, sobretudo de primeira instância, trata de cobrança de verbas rescisórias, ou seja, com o trabalhador cobrando o direito que não lhe foi pago como deveria na rescisão.
“Em muitos casos, o trabalhador não recebeu nenhum dos valores previstos nos direitos trabalhistas, a CLT”, observa o presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Rocha.
Para o presidente do TRT-RN, um dos motivos para o crescimento desse número de processos, além do aquecimento da economia, especialmente na segunda instância, foi a flexibilização das regras, a partir de 2021, “quando as regras relacionadas aos custos processuais foram alteradas pelo Supremo Tribunal Federal”.
A decisão do STF permitiu a concessão da Justiça gratuita a trabalhadores que não têm condições de arcar com as despesas processuais, eliminando a exigência de pagamento de honorários sucumbenciais e periciais caso perdessem a ação.
RETRANCA
Semana da Conciliação ocorrerá em maio
Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho em todo o país, a 9º edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ocorrerá de 26 a 30 de maio deste ano. Com o slogan “Menos conflitos, mais Futuro - Conciliar preserva tempo, Recursos e relações”, a temática da campanha tem como foco a sustentabilidade das relações.
De acordo com o TRT/RN, o evento busca solucionar o maior número de acordos consensuais entre as partes, sem a necessidade de uma decisão judicial. É um verdadeiro mutirão conduzido por magistrados (as), servidores e demais profissionais que atuam na Justiça do Trabalho para proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e o consenso entre empregadores e trabalhadores.
Na edição do ano passado, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 superou R$ 1,7 bilhão movimentados, mais de 401 mil pessoas atendidas e cerca de 88,7 mil audiências realizadas em apenas uma semana. Além disso, foram revertidos à União em recolhimentos fiscais e previdenciários mais de R$ 218,1 milhões.
CASOS NOVOS DISTRIBUÍDOS (Fase de Conhecimento) NO TRT/RN 21ª REGIÃO
2024 – 31.642
2023 – 27.786
2022 – 23.971
2021 – 22.007
2020 – 20.129
Fonte: TRT/RN
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