Instalações elétricas fora das normas técnicas exigidas pela legislação brasileira
Márcio Morais – Especial de Apodi
Uma situação preocupante vem tirando o sono de moradores do bairro São Sebastião, em Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Casas construídas por meio do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida estariam com instalações elétricas fora das normas técnicas exigidas pela legislação brasileira, principalmente pela ausência do aterramento elétrico — conhecido popularmente como “fio terra”.
O problema foi denunciado pela professora Antônia Maia da Costa Morais, que adquiriu uma residência pelo programa habitacional em 2012. Segundo ela, ao longo dos últimos anos diversos equipamentos eletrônicos já foram queimados por conta da deficiência na instalação elétrica da casa. “Já perdi aparelhos eletrônicos e o medo maior é acontecer algo mais grave com a minha família. Até o ponto onde deveria funcionar um chuveiro elétrico não possui aterramento”, relatou.
Outros moradores da mesma rua e bairro também estariam enfrentando a mesma situação. Em vez da instalação correta com três fios — fase, neutro e terra — as residências possuem apenas fase e neutro, contrariando normas técnicas obrigatórias para instalações elétricas de baixa tensão. A legislação brasileira determina que todas as tomadas fixas e instalações elétricas residenciais possuam sistema de aterramento adequado. A exigência está prevista na Lei Federal nº 11.337/2006 e também nas normas técnicas da ABNT, especialmente a NBR 5410 e a NBR 14136.
O aterramento é considerado um item essencial de segurança. O chamado fio terra cria uma rota de fuga para correntes elétricas, protegendo moradores contra choques elétricos, além de evitar danos em equipamentos eletrônicos provocados por descargas elétricas e oscilações de energia.
Especialistas explicam que o sistema também é indispensável para o funcionamento correto de dispositivos de proteção, como o DR (Diferencial Residual), responsável por interromper rapidamente a energia em caso de fuga de corrente.
Eletricista verifica instalações elétricas de unidade do Minha Casa, Minha Vida
O que chama ainda mais atenção no caso é que, para que o construtor consiga vender o imóvel e receber os recursos financeiros da Caixa Econômica Federal, as residências precisam passar por vistoria técnica do setor de engenharia da instituição financeira.
Durante esse processo, são avaliadas condições estruturais, hidráulicas e elétricas dos imóveis antes da liberação para os compradores ocuparem as casas. Mesmo assim, segundo os moradores, as residências foram entregues sem um dos principais itens de segurança elétrica exigidos pelas normas brasileiras. Além disso, moradores questionam a responsabilidade da fiscalização técnica realizada antes da entrega dos imóveis.
Professora Antônia Maia contratou engenheiro eletricista
Famílias estão indignadas
Os imóveis financiados por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida possuem contratos com prazos que chegam a até 25 anos de pagamento, o que aumenta ainda mais a indignação das famílias diante dos problemas encontrados nas instalações elétricas.
Para os moradores, quem adquire um imóvel financiado já assume o compromisso de pagar mensalmente prestações acrescidas de juros, acreditando que está recebendo uma residência dentro dos padrões mínimos de segurança e qualidade exigidos pela legislação brasileira.
Segundo os relatos, é inadmissível que famílias tenham agora que arcar com despesas elevadas para corrigir falhas estruturais que, segundo eles, deveriam ter sido identificadas ainda durante as vistorias técnicas realizadas pelo setor de engenharia da Caixa Econômica Federal antes da liberação dos imóveis. “Não é justo pagar durante décadas por uma casa e ainda precisar gastar novamente para corrigir problemas graves que deveriam ter sido detectados na vistoria técnica”, relatou um dos moradores.
Perícia aponta risco grave à segurança da família
Preocupada com a situação, a professora Antônia Maia contratou um engenheiro eletricista para realizar uma perícia técnica na residência. O laudo técnico elaborado pela empresa JVR Energia, sediada em Mossoró, concluiu que a instalação elétrica apresenta “múltiplas não conformidades graves”, classificando o sistema como “instalação elétrica insegura e não conforme”.
O relatório técnico aponta problemas como emendas irregulares, ausência de aterramento funcional, falta de DR (Dispositivo Diferencial Residual), ausência de DPS (Dispositivo de Proteção contra Surtos), além de improvisações no quadro de distribuição da residência.
Segundo o engenheiro eletricista Victor Rego (foto), a situação encontrada na residência representa risco real para os moradores. “Uma instalação sem aterramento adequado deixa a residência vulnerável a choques elétricos, queima de equipamentos e até incêndios. O mais grave é que muitas vezes o problema fica oculto dentro das paredes e só é percebido quando ocorre um acidente ou dano maior”, explicou o especialista.
Apesar do imóvel já ter ultrapassado o prazo de garantia de cinco anos, a moradora afirma que pretende judicializar o caso. Segundo ela, trata-se de um problema oculto, embutido na estrutura da residência, o que dificultou a identificação do defeito nos primeiros anos.
A professora Antônia Maia já acionou o escritório do advogado Jorge Jales, que está adotando todas as providências jurídicas para ingressar com ação judicial buscando reparação dos danos materiais sofridos pela família, além da adequação completa da instalação elétrica da residência.
Apodi lidera incidência de raios e aumenta preocupação de moradores
Dados divulgados recentemente pela Neoenergia Cosern apontam que Apodi está entre os municípios do Rio Grande do Norte com maior incidência de raios em 2026. O levantamento mostra que o estado registrou cerca de 65 mil descargas atmosféricas entre janeiro e abril deste ano, um aumento de 52% em comparação com o mesmo período de 2025.
Segundo a distribuidora, Apodi aparece entre as cidades mais atingidas ao lado de Mossoró e Caraúbas, devido à grande extensão territorial, áreas rurais abertas e ampla rede elétrica exposta aos efeitos das tempestades.
A situação acende ainda mais o alerta em relação às residências sem aterramento elétrico adequado, principalmente em conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida no bairro São Sebastião e outras áreas de Apodi.
Especialistas explicam que o aterramento funciona como uma proteção fundamental contra descargas elétricas, ajudando a evitar choques, queima de aparelhos eletrônicos, curtos-circuitos e incêndios.
“Em cidades com muitos registros de descargas atmosféricas, como Apodi, o aterramento deixa de ser apenas uma recomendação técnica e passa a ser um item essencial de proteção à vida e ao patrimônio das famílias”, destacou o engenheiro eletricista Victor Rego.
A própria Neoenergia Cosern orienta que, durante tempestades com raios, a população evite utilizar equipamentos ligados à tomada e não tome banho utilizando chuveiro elétrico. Especialistas reforçam que imóveis sem aterramento adequado ficam ainda mais vulneráveis aos efeitos dessas descargas atmosféricas.
Segundo o engenheiro eletricista Victor Rego, consumidores que tiveram aparelhos queimados por oscilações elétricas, sobretensões ou surtos provocados pela rede elétrica podem ter direito ao ressarcimento junto à Neoenergia Cosern, conforme prevê a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Bairro na cidade de Apodi
De acordo com o especialista, os pedidos são analisados com base na Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, que estabelece as regras para ressarcimento de danos elétricos ao consumidor.
Victor Rego explica que a distribuidora pode ser responsabilizada quando houver: sobretensão na rede elétrica; danos após oscilações de energia; falhas nos sistemas de proteção da rede; descargas atmosféricas indiretas pela rede da concessionária; ou distúrbios elétricos que atinjam a instalação do consumidor.
Por outro lado, segundo ele, as concessionárias normalmente tentam afastar a responsabilidade alegando situações como descarga atmosférica direta no imóvel, ausência de DPS, falta de aterramento ou irregularidades na instalação interna da residência. “O fato de existir um raio não exclui automaticamente a responsabilidade da concessionária. Se o surto elétrico entrou pela rede de distribuição, ainda pode haver obrigação de indenizar o consumidor”, destacou Victor Rego.
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