Conselho Nacional deferiu pedido da Associação dos Magistrados contra proposta de presidente do TJRN
Blog do César Santos
A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) conseguiu suspender a proposta de liberação de R$ 100 milhões, da conta do Judiciário potiguar, ao Governo do Estado para amenizar a crise em setores da saúde e da segurança pública.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, acatou liminar da Amarn contra a proposta do presidente do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador Cláudio Santos.
A liminar obtida pela Amarn impede, ainda, a discussão e votação da transferência da verba pelo Pleno do TJRN.
O Tribunal de Justiça vai acionar a Procuradoria-Geral do Estado, para que recorra ao Supremo Tribunal Federal.
A ideia foi apresentada publicamente no dia 31 de outubro, após várias reuniões com o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público sobre o colapso nas finanças do Rio Grande do Norte.
O presidente do TJRN ouviu apelos de entidades formadas por mães de crianças recém-nascidas, profissionais de saúde sem condição de trabalho, policiais com diárias operacionais atrasadas há meses e se dispôs a ajudar.
Os recursos, segundo Cláudio Santos, seriam para cirurgias, reabertura de hospitais como o da Mulher e o do Câncer em Mossoró, a UTI pediátrica do Hospital Maria Alice Fernandes, equipamentos médicos e hospitalares para dar condições dignas de atendimento aos mais carentes.
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