Anúncio foi feito pelo prefeito do município, Túlio Lemos
Atendendo recomendação do Ministério Publico do Rio Grande do Norte (MPRN), a Prefeitura de Macau anunciou o cancelamento do Carnaval no município. O órgão definiu na última quinta-feira, 9, que não empenhará recursos públicos para os festejos carnavalescos de 2017.
Com isso, a festa não será realizada com recursos públicos. “Não vamos investir nenhum centavo do dinheiro público da cidade de Macau no carnaval, atendendo recomendação do ministério público”, o anúncio foi feito pelo prefeito Túlio Lemos através de uma rede social.
Foto: Reprodução/Facebook
O MPRN considera incompatível a aplicação de recursos públicos numa festa quando os municípios atravessam um estado de emergência, o que se configura como violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Macau integra a lista de municípios abarcados pelo Decreto de Situação de Emergência nº 26.365/2016 do Governo do Estado e válido até março deste ano.
Em decreto publicado na última terça-feira, 7, o Governo do Estado proibiu os órgãos da Administração Direta e Indireta de apoiar ou patrocinar festas carnavalescas. Segundo o documento, fica vedado “auxílio financeiro, sob qualquer forma, como apoio ou patrocínio, para custear a realização de festividades carnavalescas”.
Assista aqui pronunciamento do prefeito de Macau, Túlio Lemos sobre o anúncio de cancelar o Carnaval.
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