Audiência de conciliação entre o Governo do Estado e a empresa Viver Mais trouxe alívio para cerca de 50 pacientes das duas cidades. No encontro foi feita uma conciliação que prevê o pagamento à empresa de cinco parcelas do contrato em abertas
Uma audiência de conciliação trouxe alívio para pacientes de Mossoró e Natal
Uma audiência de conciliação ocorrida na 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) entre o Governo do Estado e a empresa Viver Mais, que fornece a assistência à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) trouxe alívio para cerca de 50 pacientes de Natal e Mossoró que recebem assistência médica gratuita por meio de “Home Care”, da rede de saúde pública.
Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o serviço iria ser suspenso este mês pela Viver Mais. O Estado obteve liminar favorável, mediante iniciativa da PGE. A justiça entendeu, na liminar, que o serviço essencial para manutenção de vidas, não podia ser interrompido.
No encontro foi feita uma conciliação que prevê o pagamento à empresa de cinco parcelas do contrato que estavam em aberto, bem como a abertura de um novo processo de licitação para o serviço que não pode ser interrompido.
Participaram da audiência o Secretário-Adjunto de Saúde Pública do RN, Petrônio Souza Spinelli acompanhado de servidores da Sesap RN, a Procuradoria Geral do Estado do RN, Procuradora Iris de Carvalho e representantes da empresa “Viver Mais”. A referida Procuradora foi quem subscreveu a ação, em cujo teor foi deferida a tutela antecipatória que determinou à empresa a continuidade do serviço.
Para a Procuradora, “o resultado da ação representa mais organização para o serviço de saúde de “Home Care” que passará a ter contrato por licitação a partir de agora e representa uma vitória para os pacientes potiguares debilitados que não vão ter seus tratamentos domiciliares interrompidos.
“Home Care” é um tipo de assistência médica que o paciente recebe em seu domicilio, por não poder se submeter ao tratamento fora de casa. Esse tratamento é garantido pelo Estado.
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