Governadora discute pautas do Detran com Associação dos Servidores e SINAI
Durante audiência com a governadora Fátima Bezerra ocorrida nesta quarta-feira, 31, o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai/RN) apresentou cinco reivindicações dos trabalhadores do Departamento de Trânsito do RN (Detran/RN). Segundo o sindicato, a chefe do executivo potiguar prometeu para esta sexta-feira, 2, dar uma resposta via ofício sobre a pauta da categoria.
O Sinai pede a exigência da revogação do decreto nº 29007, que retira a autonomia financeira das autarquias, a reposição salarial, o pagamento das folhas em atraso dos aposentados e pensionistas, o fim das terceirizações e melhores condições de trabalho.
“A pauta apresentada expressa sensatez e legitimidade para a categoria dos trabalhadores do Detran. Temos concordância na maioria das reivindicações já que aquilo que está amparado em lei requer calendário para ser implementado”, avaliou Fátima. Ela definiu a criação de um grupo de trabalho com titulares da secretaria de administração (Sead), da coordenação de administração do Detran, do sindicato e da associação para discutir todas as pautas que dizem respeito à questão de pessoal. Além disso, ficou estipulado prazo de 60 dias para que a diretoria do Detran apresente um projeto de recuperação dos seus prédios na capital e no interior do RN.
Alexandre Guedes Fernandes, coordenador de comunicação do SINAI disse que a entidade está preocupada com o decreto. “No nosso entendimento, ele retira a autonomia do Detran e, por outro lado, o Governo entende que não fere. Não reivindicamos repasses do Governo ao órgão, mas que o Detran possa respirar e usar seus recursos nas demandas do Departamento”, disse.
“O Governo esclareceu o objetivo do Decreto que, em nenhum momento, significa tirar autonomia do Detran, prevista em lei, mas fez uma ponderação do quanto isso representa em transparência não só para o Detran como para os demais órgãos da administração indireta”, destacou o chefe da Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves.
A conta única propõe que o Estado controle a gestão como um todo, por meio de subcontas com recursos de cada órgão. Considerada uma medida saneadora, que trará mais transparência e melhor governabilidade, ela visa manter disponibilidade financeira em nível capaz de atender à programação financeira e ao cronograma de execução mensal de desembolso, dentro dos parâmetros estabelecidos, bem como utilizar eventual disponibilidade de caixa para garantir a liquidez de obrigações do Estado ou para reduzir o custo da dívida pública, dentro das prerrogativas legais.
Diante disso, o SINAI já agendou para a próxima segunda-feira, 05 de agosto, uma assembleia dos servidores do DETRAN. O encontro está marcado para iniciar às 8h em frente a sede estadual do Departamento, em Natal. A categoria não descarta a possibilidade de entrar em greve caso o Executivo estadual não dê respostas satisfatórias a pauta.
Como forma de protesto e pressão sobre o governo em busca do atendimento a pauta, os servidores do DETRAN paralisaram as atividades durante os dias 23 e 24 de julho. A parada atingiu quase 100% dos ativos em Natal e no interior do Estado e os serviços ficaram parcial ou totalmente paralisados.
Em agosto a categoria vai cruzar os braços mais uma vez. Será no dia 13 em adesão a parada do funcionalismo estadual convocada pelo Fórum Estadual dos Servidores. O dia de luta tem como pauta a reposição salarial para os servidores (ativos, aposentados e pensionistas), a definição quanto ao calendário de pagamento do ano de 2019, a regularização das três folhas em atraso, a realização de concurso público, entre outras coisas.
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