A apreensão ocorreu nesta segunda-feira, 12
Operação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 357 quilos de lagostas pescadas de maneira ilegal em Baía Formosa, litoral sul do Rio Grande do Norte. A apreensão ocorreu nesta segunda-feira, 12.
O responsável pela empresa que realizava a compra das lagostas foi preso. O homem detido foi encaminhado com os equipamentos de pesca e as lagostas à Superintendência da Polícia Federal em Natal.
Além dos pescados, foram apreendidas 89 redes caçoeiras, cada uma com aproximadamente 80 metros de comprimento. De acordo com as corporações, as caçoeiras são redes de nylon e o seu uso para a pesca de lagosta é proibido.
Além da prisão e das apreensões, o Ibama aplicou uma multa de R$ 83,4 mil à empresa que estava comercializando a lagosta sem licença ambiental.
De acordo com o Art. 34, inciso II da lei de crimes ambientais (lei 9.605/98), constitui crime realizar pesca mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos. Os transgressores estão sujeitos a uma pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
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