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Postado às 08h45 | 21 Nov 2019 | Redação Cidades participam de projeto que prevê operação conjunta de agências do INSS e Trabalho

Crédito da foto: Extraída da internet O projeto visa avaliar a rede de atendimento descentralizada dos dois órgãos nas cidades escolhidas

Os municípios de Caicó e Currais Novos vão participar do projeto piloto de funcionamento conjunto das unidades de atendimento descentralizadas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (STRAB). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 21.

Na primeira cidade a agência conjunta funcionará na Rua Aníbal da Cunha Mâcedo. Já na segunda o endereço é Teotônio Freire.

O projeto visa avaliar a rede de atendimento descentralizada dos dois órgãos nas cidades escolhidas. Para execução do projeto piloto, o INSS e a STRAB formalizarão termo de ajuste e plano de trabalho específico para disciplinar o funcionamento conjunto das unidades descentralizadas de atendimento, do qual constarão cronograma, quantitativo de servidores, procedimentos e demais trâmites de movimentação de materiais e bens, no prazo de até 45 dias, a contar da publicação desta Portaria.

Confira portaria:

PORTARIA Nº 1.300, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui projeto piloto de funcionamento conjunto das unidades de atendimento descentralizadas do Instituto Nacional do Seguro Social e da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (Processo nº 19964.106364/2019-51).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das competências delegadas que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 171, de 17 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir projeto piloto com o objetivo de avaliar a rede de atendimento descentralizada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Secretaria de Trabalho, visando ao funcionamento conjunto das Agências da Previdência Social - APS e Agências Regionais do Trabalho - ART.

Parágrafo único. Serão objeto do projeto piloto as APS e ART localizadas nos municípios listados no Anexo, que passarão a ter funcionamento conjunto.

Art. 2º Para execução do projeto piloto, o INSS e a STRAB formalizarão termo de ajuste e plano de trabalho específico para disciplinar o funcionamento conjunto das unidades descentralizadas de atendimento, do qual constarão cronograma, quantitativo de servidores, procedimentos e demais trâmites de movimentação de materiais e bens, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º As despesas comuns decorrentes da utilização de edifícios próprios e alugados sob gestão do INSS e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho serão rateadas proporcionalmente à área de trabalho que cada unidade ocupa, em metros quadrados, conforme o disposto na Portaria nº 4.951, de 7 de outubro de 2019, do Secretário-Executivo do Ministério da Economia.

Parágrafo único. Para fins desta Portaria, a área de trabalho ocupada pelos órgãos será definida proporcionalmente à área utilizada pelos servidores de cada órgão.

Art. 4º Serão adotados os critérios previstos pelo art. 3º quando houver necessidade legal de ressarcimento pela utilização física do imóvel do órgão gestor.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO MARINHO

ANEXO