O relatório foi entregue à Secretaria de Educação e Cultura do Estado
A Controladoria Geral do Estado concluiu o relatório referente à recuperação de escolas com o uso da caixa escolar das unidades da rede estadual de ensino, referente aos anos de 2017 e 2018. A constatação é de uso irregular do recurso público, em aplicações sem a finalidade prevista no objeto do programa Caixa Escolar, além do uso de material de qualidade inferior ao contratado. O relatório foi entregue à Secretaria de Educação e Cultura do Estado e será encaminhada ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Polícia Civil.
“Essas contratações deixaram de obedecer às legislações federal e estadual. A auditoria servirá de norte para que escolas da rede estadual possam planejar medidas para evitar esses tipos de irregularidades e promoverem o melhor uso do dinheiro público”, estimou o auditor geral do Estado, Carlos Cerveira. Foram auditadas, através de amostra da rede estadual de ensino, as escolas General Antonio V. S. Rocha, Potiguaçu e Rômulo Wanderley. Todas elas receberam recursos do programa Caixa Escola.
De acordo com Carlos Cerveira, as despesas analisadas, por unidade escolar, podem atingir o valor de R$ 15 mil anual. “Embora pareça pouco, representa um montante substancial difícil de aferir com precisão, se tomada a realidade de aproximadamente 609 unidades escolares em todo o Estado. Então, não temos esse número fechado porque nem todas as escolas recebem recursos do Programa. Mas é um número significativo que acende o alerta aos diretores de escola para essa questão”, alertou.
O Caixa Escola é um programa estadual instituído em novembro de 2016 para manutenção e recuperação de escolas. Consiste em aportes financeiros diretos às escolas, oriundo de várias fontes e gerenciados pelos próprios diretores.
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