Prefeito Rivelino Câmara também é presidente da Amorn
O piso nacional dos professores em 2020 deve subir dos atuais R$ 2.557,74 para R$ 2.886,85. O aumento será de 12,84%, o que provocará impacto nas finanças públicas. O piso é carimbado pelo Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bancado por receitas públicas.
No Rio Grande do Norte, o novo piso dos professores terá um impacto de R$ 151 milhões nas contas municipais, o que é motivo de preocupação dos gestores uma vez que as receitas locais não acompanham o reajuste definido por lei. Dessa forma, os Municípios vão continuar arcando com essas despesas.
Segundo o prefeito de Patu, Rivelino Câmara (MDB), que também é presidente da Associação dos Municípios da Região Oeste (AMORN), os recursos do Fundeb que são transferidos pelo Governo Federal não pagam 60% da parte que cabe à folha salarial dos professores. Ele revela que em 2019, a sua gestão chegou a usar em média R$ 150 mil de recursos extras e do próprio Tesouro Municipal para complementar a folha dos professores, que têm remuneração média de R$ 4,9 mil.
Rivelino Câmara disse que é preciso o Congresso Nacional aprovar o novo Fundeb, para que os municípios possa se livrar do “arrocho”. Enquanto isso não ocorrer, diz o presidente da Amorn, as gestões municipais continuarão com a “corda no pescoço”.
Já o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), José Cassimiro, que é prefeito de São Paulo do Potengi, afirma que os municípios potiguares, em sua maioria, não têm condições financeiras de aplicar o novo piso do magistério. Ele ressalta que além dessa nova despesa, ainda tem o aumento do salário mínimo, que subiu de R$ 998,00 em dezembro para R$ 1.039,00 a partir de janeiro.
A prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), na entrevista ao quadro “Cafezinho com César Santos”, disse que o Município precisa honrar o compromisso com os professores, mas também precisa encontrar meios para isso. Rosalba garantiu que implantará o novo piso salarial do magistério, além de ter anunciado que fará concurso público para preenchimento de vagas na Educação.
“Trata-se de uma necessidade. Vamos realizar o concurso público. Não é fácil devido à situação financeira que os Municípios enfrentam, mas vamos cumprir o nosso dever”, disse.
Os municípios de menor porte são os que mais sofrem porque dependem exclusivamente de transferências como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e parte deles de royalties de petróleo e gás. Esses municípios não têm receita própria e, por consequência, ficam sem as condições para aplicar reajustes salariais, uma vez que as receitas não acompanham as despesas.
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