A medida estabelece e disciplina os procedimentos para desatvação de leitos clínicos
O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (15) portaria regulamentando o fechamento de leitos covid-19 no estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida estabelece e disciplina os procedimentos para desatvação de leitos clínicos, de estabilização ou críticos, exclusivos para tratamento da Covid-19, em todo o estado potiguar.
A Portaria estabelece que o Município ou estabelecimento privado que pretender desativar leito para tratamento de COVID-19 deverá comunicar, previamente, à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), com antecedência mínima de 72 horas em relação à data prevista de desativação.
O documento define ainda que a SESAP poderá recomendar, no prazo de 48 horas após o recebimento da comunicação, que não seja efetuada qualquer desativação de leito para enfrentamento do novo coronavírus, levando em consideração critérios como, dados epidemiológico de evolução da doença; taxa de ocupação dos leitos; existência de pacientes em espera de leitos; e condições do transporte sanitário de pacientes;
Ainda segundo a Portaria, caso a recomendação não seja acatada, o Sesap poderá determinar a requisição administrativa, em se tratando de bens particulares, bem como adotar todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis à manutenção dos leitos. A medida diz ter levado em consideração fatores como a taxa de ocupação de leitos de UTI no RN de 83,7% e de 89,1% na Região Metropolitana, onde se encontra inserido o Município de Natal, que nesta terça (14) anunciou desativação de leitos da doença.
Tags:
