Postado às 14h30 | 10 Fev 2021 | Redação
MPRN recomenda que gestores da Saúde observem lista de prioridades de vacinação em Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza
Crédito da foto: Extraúda do site do MPRN
Prefeitura e secretaria de Saúde devem obedecer aos critérios de priorização previstos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os gestores públicos da saúde das cidades de Angicos, Afonso Bezerra e Fernando Pedroza que observem a lista de prioridades de vacinação contra a Covid-19. A recomendação foi emitida diante da quantidade insuficiente de doses de vacina para o primeiro grupo prioritário, composto por idosos institucionalizados e profissionais da saúde. Desta forma, os gestores municipais devem obedecer aos critérios de priorização previstos nos planos nacional, estadual e municipal de imunização.
A Secretaria Estadual de Saúde Púbica (Sesap) orienta que as doses ainda remanescentes nos Municípios que tenham vacinado os profissionais de saúde envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19 devem ser utilizadas para iniciar o avanço na vacinação de pessoas que se enquadram no próximo grupo previsto para a Fase 1: pessoas com 75 anos ou mais.
O MPRN adverte que os municípios se abstenham de manter a ampliação da vacinação contra a Covid-19 para todo e qualquer profissional ou trabalhador de saúde antes da imunização dos profissionais que atuam na assistência a pacientes infectados ou com suspeita de infecção pelo novo coronavírus.
Também devem se abster de manter a ampliação da vacinação para todo e qualquer profissional de saúde em detrimento do início da imunização do grupo prioritário dos idosos com 75 anos ou mais.
Desde já, ficam advertidos que a não observância dos termos recomendados implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, devendo ser encaminhadas, a promotoria de Justiça de Angicos, as informações pormenorizadas quanto à adoção das medidas administrativas para o pleno atendimento dos termos recomendados.
