As regras vão disciplinar o setor público e privado
Edinaldo Moreno/Da Redação
O novo decreto do Governo do Rio Grande do Norte que suspende as atividades não essenciais em todo o território potiguar por 14 dias entra em vigor a partir de hoje. As regras valem até o próximo dia 02 de abril e vão disciplinar o setor público e privado.
Para editar o documento com medidas mais restritivas para conter o avanço da pandemia no estado, a governadora Fátima Bezerra argumentou que era necessária tomar essa decisão para tentar frear a velocidade da transmissão da Covid-19 no RN.
“Estamos com a rede, praticamente, colapsada, porque a taxa de ocupação de leitos beira os 100% há dias. Portanto, sei que os gestores têm absoluta consciência dos motivos que nos levaram a tomar essa decisão, que aumenta as medidas restritivas para os próximos 15 dias, seguindo a orientação do Ministério Público, com base nas recomendações do Comitê Científico”, disse a governadora durante reunião na manhã desta sexta-feira, 19, com membros dos Ministérios Público do Rio Grande do Norte, do Trabalho e Federal.
A medida adotada pelo executivo potiguar é para aumentar o isolamento social e evitar o avanço do coronavírus em todo o estado e para proteger a saúde da população e conter o colapso da rede de atendimento aos pacientes vítimas da Covid-19.
Segundo o decreto publicado na última quarta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado (DOE) poderão funcionar somente as atividades de abastecimento de alimentos; assistência à saúde; postos de combustíveis; segurança privada; correios e serviços de entrega e transportadoras; lojas de autopeças; hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; lavanderias; atividades financeiras e de seguros; atividades industriais.
O documento mais restritivo aponta ainda que as atividades que não foram consideradas essenciais só podem funcionar por meio de atendimento não presenciais, como teleatendimento, atendimento virtual e delivery.
Não podem funcionar estabelecimentos que não se encaixam em nenhuma das atividades consideradas essenciais, como destacada pelo governo, cultos, missas e outras atividades religiosas e aulas presenciais no ensino básico, técnico, superior e profissionalizante.
No caso da suspensão das aulas, só é permitida aula presencial para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior. Os templos religiosos ainda poderão abrir para atendimentos e orações individuais, além da transmissão dos cultos de forma online.
REAÇÕES
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL/Mossoró) emitiu nota destacando que o comércio vem agonizando há de um ano. A entidade classifica a situação com “alarmante” e que sem dinheiro circulando não há como honrar compromissos.
“Basta! Não podemos mais fechar as portas! Cumprir os decretos que determinam a suspensão das atividades comerciais sem expor para sociedade a situação que a classe empresarial vive. Há um ano o comércio vem agonizando, a situação é alarmante. Se em 2020 alguns tinham reservas para enfrentar a crise, o mesmo não acontece em 2021. Sem faturamento não tem como honrar compromissos com fornecedores, colaboradores e impostos”, iniciou o órgão.
A CDL local entende que o último decreto estadual “é de total falta de empatia com a classe empresarial, que vem desde 2020 contribuindo com o setor público nos cuidados preventivos ao Covid-19” e que tem doado equipamentos de proteção e contribuído nos cuidados preventivos ao novo coronavírus.
“Doamos máscaras, álcool em gel, consertamos respiradores, realizamos campanha de prevenção e conscientização, como foi o Comércio Seguro. Passamos meses com as portas fechadas, e agora somos obrigados a parar novamente, como se fossemos nós os culpados pelos aumentos de casos. Não dá mais para continuar assim!”.
Na nota, a CDL/Mossoró reitera que “que distanciamento social não é sinônimo de proibição do trabalho e fechamento de atividades, e sim de controle de pessoas dentro de um estabelecimento, e isso o setor de comércio e serviços tem feito desde maio do ano passado, quando foram retomadas as atividades comerciais”.
A entidade destaca também que o fechamento do comércio não vai resolver o problema. “Estudiosos falam que até 2022 o mundo viverá essa pandemia. Então até lá, o comércio ficará nesse abre e fecha? Precisamos de ajuda, de apoio, de incentivos fiscais, de uma política compensatória que nos deem condições de sobreviver”, critica.
Por fim, pede que os gestores públicos invistam na aquisição de vacinas e ampliar os horários de vacinação. “A vacina hoje representa a vida, a saúde das pessoas e o caminho para retomada da economia. Até termos toda população imunizada se faz necessário equipar os hospitais, ampliar novos leitos, adotar tratamento precoce. Investir em insumos, estoque de medicamentos, EPIs e etc”.
ACIM
Vilmar Pereira destaca que a medida vai prejudicar bastante o comércio pelas próximas semanas por conta do decreto adotado a partir de hoje. Ele diz que a crise é mundial e enfatiza também que a governadora em parte está certa em adotar tais restrições, mas que o comércio sentirá muito com o novo decreto mais restritivo.
“O decreto vai prejudicar bastante o comércio. Estamos vivendo um momento difícil e a governadora Fátima Bezerra decretou essas medidas para salvar vidas. A coisa desandou e a governadora tomou uma medida drástica. Em parte ela está certa em tomar essas medidas, mas que o comércio vai sofrer bastante. Espero que as coisas se acalmem e ela reveja a posição futuramente. O caos é mundial. As grandes cidades brasileiras, como Rio de Janeiro e São Paulo, estão sofrendo também.
SINDLOJAS
Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDVAREJO), Michelson Frota, disse na edição do JORNAL DE FATO da última quinta-feira que é preocupante as novas medidas adotadas pelo Governo do Estado. Ele salientou que o número de pessoas desempregadas deve aumentar.
“Este cenário é preocupante e temos que sentar e ver quais serão os incentivos para a amenizar a dor que alastra. A quantidade de desempregos que vem pela frente é incalculável. As entidades precisam se reunir com o poder público para tentar amenizar o que for possível. A gente entende que a vida é primordial, sem sombra de dúvidas, mas tem que manter um equilíbrio, porque a gente também sabe que as pessoas vão ficar. Existem alguns pontos do decreto que é preciso haver uma discussão, para poder chegara a um denominador comum”.
RETRANCA
Acordo define que decreto estadual deve ser cumprido integralmente
Em reunião realizada na manhã de ontem (19), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), Governo do Rio Grande do Norte e Prefeitura do Natal ficou decidido que o decreto com medidas mais restritivas que entra em vigor hoje (20) deve ser cumprido em seus exatos termos.
Com isso, as academias de ginásticas, boxes de crossfit, estúdios de pilates e similares ficam excluídas das atividades essenciais, assim também permanecendo suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa, de acordo com o artigo 6º do decreto.
O procurador do MPF, Rodrigo Telles de Souza, ressaltou que o argumento de abertura das academias, consideradas como serviços essenciais, até pode ser válido, mas que as atividades físicas não ocorrem somente nos ambientes fechados, por isso, não acha razoável abrir esse tipo de estabelecimento.
Rodrigo Telles também enfatiza que coloca-la como atividade essencial gera um problema de generalidade e que abriria brecha para outros estabelecimentos quererem o mesmo. Ele citou como exemplos clubes esportivos e recreativos.
“O momento exige sacrifícios, precisamos pensar de forma global, não só na minha Igreja, no meu bairro, no meu condomínio. É preciso pensarmos no que é essencial num sentido global e evitar o espírito corporativista, que no momento é absolutamente secundário”, afirmou Xisto Tiago, promotor do Ministério Público do Trabalho.
As três entidades divulgaram em suas páginas oficiais na internet uma nota conjunta.
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