Edinaldo Moreno - Repórter do JORNAL DE FATO
Levantamento da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) obtido pelo JORNAL DE FATO aponta que mais de 3.500 bares e restaurantes em todo o estado serão beneficiados com a isenção do pagamento da tarifa de água e esgotos.
A medida publicada na edição do Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, 25, visa mitigar impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus no território potiguar. Ela terá início nesta quinta-feira, 1º, e vai se estender até o dia 30 de junho.
Um dos setores mais afetados pela pandemia por conta das medidas restritivas impostas pelas autoridades políticas e sanitárias, os bares e restaurantes em Mossoró demitiram ao menos 200 funcionários durante todo o período de pandemia, informou o presidente de bares e restaurantes de Mossoró, Oscar Vinícius de Oliveira e Silva, proprietário de um dos mais conhecidos restaurantes da cidade.
“Muitas (empresas do ramo) fecharam no ano passado; outras voltaram a funcionar esse ano, mas o número exato a gente não tem esse levantamento, mas acredito que no geral mais de 200 funcionários já foram demitidos nesse setor”, disse.
Essa determinação integra conjunto de ações do Governo para beneficiar à população do Rio Grande do Norte, diante da crise sanitária que o Brasil enfrenta. Oscar Vinícius ressalta que qualquer ajuda que venha das três esferas governamentais será muito importante para amenizar ao máximo os prejuízos causados pela pandemia nesse setor.
“Toda a ajuda que vier do governo federal, do governo estadual, do governo municipal será válida para ajudar o fluxo de caixa da empresa. As isenções são de suma importância. Toda ajuda é válida”, comemora.
O proprietário do restaurante ressalta ainda que o faturamento caiu entre 50% e 70% a depender da empresa e que o volume de vendas pelo delivery não supre as perdas ocasionadas pelas medidas restritivas. Segundo ele, só com delivery o empresário não consegue honrar os compromissos.
“Só de delivery você não consegue pagar as contas. Somente aos domingos que as vendas por entrega são boas. Durante a semana o movimento é fraco. O faturamento das empresas caiu entre 50% e 70%”, afirmou.
O benefício será concedido automaticamente para aqueles cadastrados na Caern na Classificação Nacional de Atividades Econômicas no grupo 56.1 (restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas), não havendo necessidade dos beneficiários dirigirem-se à companhia.
CRÉDITO
Por meio da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado simplificou uma série de exigências para concessão de financiamentos e assegurou a disponibilidade de R$ 10 milhões em crédito para capital de giro destinado a bares, restaurantes e empresas com atuação relacionada ao setor de turismo e lazer.
De acordo com o executivo potiguar, o financiamento via Fundo Geral do Turismo (Fungentur) pode ser realizado com uma carência de até 12 meses e o pagamento parcelado em até 36 meses e explica que a taxa de juros é de 5% ao ano. Também foi dispensada a apresentação de licenciamento ambiental para bares e restaurantes.
Entre as principais medidas do novo pacote estão: Garantia de R$ 10 milhões em crédito para o setor; Crédito via Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o setor; Dispensa da exigência de balanço financeiro para financiamentos até R$ 50 mil; Dispensa de apresentação de licenciamento ambiental para bares e restaurantes; Apresentação de plano de negócio simplificado; Dispensa da exigência de apresentação de um terceiro como avalista para empresas limitadas; Ampliação da equipe do setor para dar mais celeridade ao processo de liberação do crédito; Elaboração de plataforma on-line própria para facilitar o acesso ao crédito.
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