Domingo, 28 de abril de 2024

A decisão da Suprema Corte respondeu ao recurso da defesa de Donald Trump a uma decisão da Justiça do estado do Colorado determinando que Trump não poderia concorrer às eleições por ter violado um artigo da Constituição dos EUA.

A Justiça do estado argumentou, na ocasião, que Donald Trump participou de uma insurreição no dia 6 de janeiro de 2021, quando milhares de pessoas invadiram o Capitólio, em Washington.

Na decisão da Suprema Corte desta segunda, os juízes, de maioria conservadora, avaliaram que cabe ao Congresso do país, e não aos estados, determinar se um candidato pode ou não concorrer às eleições.

Os juízes decidiram a favor de Trump de forma unânime. Seis dos nove juízes da Suprema Corte dos EUA são conservadores e, desse, três foram indicados por Donald Trump quando ele era presidente dos Estados Unidos.

Um deles, John Roberts, já havia dito que a consequência de uma eventual aprovação da decisão do Colorado poderia ser "bastante assustadora". Segundo Roberts, se a decisão do Colorado fosse mantida, outros estados prosseguiriam com seus próprios procedimentos de desqualificação para democratas ou republicanos.

Entenda o caso

Donald Trump perdeu as eleições presidenciais de 2020 para Joe Biden, mas ele se recusou a aceitar o resultado.

No dia 6 de janeiro de 2021, Trump ainda era presidente e, em Washington DC, ele fez um discurso para uma multidão que, depois do discurso, invadiu o prédio do Congresso dos EUA (o prédio é conhecido como Capitólio).

Anos depois um grupo chamado Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington protocolou um processo na Justiça do estado do Colorado para barrar Trump nas eleições por causa da participação dele no episódio do dia 6 de janeiro.

O que se argumenta?

Quem era favorável à condenação de Trump diz que ele participou de uma insurreição e, por isso, sua candidatura seria uma violação de um artigo da 14ª emenda da Constituição dos EUA.

O texto estabelece que pessoas que tenham participado de insurreição ou rebelião contra os EUA na condição de autoridades não podem voltar a ocupar cargos públicos.

O principal argumento dos advogados de Trump é que esse trecho da Constituição não se aplica a presidentes.

Eles dizem que há minúcias no texto (por exemplo, não se cita explicitamente “presidente”) que na prática significam que a regra não se refere a presidentes. Os defensores de Trump têm outros argumentos (veja mais abaixo).

A juíza de primeira instância do Colorado concordou com a defesa de Trump. Ela entendeu que ele participou de uma insurreição, mas que o texto da emenda constitucional não se aplica aos presidentes.

No entanto, em segunda instância um colegiado de juízes decidiu que o texto se aplica, sim, aos presidentes.

O caso que chegou à Suprema Corte é o do Colorado, mas houve outras decisões sobre a mesma questão em outros estados:

- No estado do Maine, a secretária de Estado, do Partido Democrata, também decidiu afastar Trump da cédula.

- No estado de Illinois, um juiz aposentado que tem o cargo de auditor no Conselho de Eleição sugeriu manter Trump na cédula até que a Justiça tome uma decisão, mas afirmou que considera que o ex-presidente não poderia concorrer (o juiz é do Partido Republicano).

Outros argumentos de Trump

A principal defesa de Trump é a de que a regra não se aplica a presidentes, mas os advogados têm outros argumentos:

- Trata-se de uma cláusula obscura da Constituição, e uma clarificação deve ser feita pelo Congresso, não pela Justiça.

- O ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Congresso não foi uma insurreição, pois foi em um único local, quase não havia armas de fogo ou outras características de uma revolta.

- Trump não se envolveu com nada, ele só exercitou o direito dele ao livre discurso, que é protegido por lei nos EUA.

Há um outro argumento a favor de Trump: para decidir se ele participou de uma insurreição é seria preciso haver um processo legal no qual os direitos dele sejam observados, o que não aconteceu –na prática, a Justiça do Colorado só decidiu que o artigo vale para presidentes.

O trecho da Constituição é pouco citado, tanto que a Suprema Corte nunca julgou nenhum caso sobre esse parágrafo.

O caso do Trump é histórico, e a expectativa é que uma nova lei seja criada.

Os membros do Partido Democrata queriam que Trump seja impedido de concorrer, enquanto pessoas do Partido Republicano afirmam que o ex-presidente considera que há uma campanha contra ele.

A Suprema Corte dos EUA tem seis juízes nomeados por presidentes do Partido Republicano (três deles pelo próprio Trump).

Os outros três foram nomeados por presidentes do Partido Democrata.

Há juristas conservadores que dizem que o texto da Constituição é claro e simples, e Trump deveria ser proibido de concorrer.

Mesmo entre juízes supostamente progressistas há dúvidas: todos os membros da Suprema Corte do Colorado foram nomeados por governadores do Partido Democrata, sendo que 3 de 7 votaram a favor do ex-presidente.