Agentes do trânsito estão trabalhado
Por Amina Costa / Repórter do JORNAL DE FATO
Após sinalizar à adesão à greve dos servidores públicos do município, os agentes de trânsito de Mossoró informaram que não farão mais parte do movimento grevista, deflagrado na última terça-feira, 29. A decisão foi tomada por grande parte da categoria, após uma reunião que foi realizada com o prefeito Allyson Bezerra, na noite da última quarta-feira, 30.
Vinícius Magnus, representante do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Mossoró (SINDATRAN), informou à reportagem do JORNAL DE FATO que a reunião da categoria com a gestão municipal estava marcada desde a última segunda-feira, 28. “Os agentes de trânsito tinham sinalizado a possibilidade de se unir à greve dos demais servidores do município, que por sinal é um movimento válido, mas ficou acordado que aguardaríamos a reunião com o prefeito, que estava agendada desde segunda-feira, para tomar qualquer decisão”, informou.
O agente de trânsito e representante do sindicato explicou que a pauta de reivindicações da categoria vai além do reajuste salarial. “Além do reajuste salarial, nós temos ainda outros nove pontos específicos da nossa categoria que precisavam ser negociados diretamente com o prefeito. Entre os pontos discutidos na reunião está a atualização do plano de carreiras dos agentes de trânsito, conquistado em 2011. De acordo com Vinícius Magnos, o plano da categoria estabelece a promoção compulsória dos servidores a cada 3 anos. “A lei geral dos servidores, a 003, prevê que a progressão horizontal da carreira do servidor possa ser feita, de forma compulsória, a cada dois anos. O que nós buscamos junto à gestão é uma correção do nosso plano, equiparando ele ao que determina a lei geral dos servidores”, explica.
Ainda de acordo com o representante do Sindatran, Allyson Bezerra teria se comprometido a enviar à Câmara, ainda neste mês de abril, o projeto que criará a comissão para o estudo e elaboração do plano de carreiras dos agentes de trânsito. Essa comissão contará com a presença de três agentes, que apresentarão as demandas da categoria durante a preparação do plano. “Essa reunião foi fundamental para nós porque, a partir dela, ficou definido que em breve, possivelmente na próxima semana, saia a publicação dos 3 integrantes dos agentes que farão parte da comissão de atualização do plano”.
Além do plano de carreiras, os agentes de trânsito também receberam o compromisso da gestão de regulamentar a escala de trabalho da categoria. Vinícius Magnus informa que uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte regulamentava o serviço dos agentes de trânsito em escalas de 24h. Uma portaria publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) dava amparo a essa escala de serviço.
“Trabalhamos nessa escala de 24h por oito anos. Em 2021, quando Allyson Bezerra assumiu a prefeitura de Mossoró, uma das primeiras atividades foi a revogação dessa portaria e nós passamos a trabalhar em escalas de 12h. O retorno para as escalas de 24h foi outra solicitação feita por nós, agentes, na reunião da última quarta-feira. Ele entendeu as nossas justificativas e se comprometeu a enviar uma minuta de lei à Câmara para regulamentar a nossa escala”, informou.
Outra reivindicação feita pelos agentes é em relação ao auxílio-fardamento, que, desde 2012 é concedido aos servidores em caráter indenizatório. Dessa forma, os agentes são responsáveis por comprar os fardamentos, apresentar as notas e receber o ressarcimento do valor gasto. O representante do Sindatran informa que, na prática, esse valor não chega a ser repassado da forma que deveria ser.
“Apresentamos ao prefeito a possibilidade desse valor ser pago de forma parcelada, como percentuais, nos salários dos agentes. A Secretaria faz o levantamento do orçamento, calcula o valor e dilui esse valor nos nossos salários. Dessa forma, teremos a garantia de que receberemos o auxílio-fardamento e não teríamos profissionais com fardamento inadequado ou velho. O prefeito entendeu a situação e disse que também atenderia essa pauta”, relata Vinícius Magnus.
O agente de trânsito disse ainda que o chefe do executivo municipal concordou em atender pedido da categoria em ter, na fiscalização, um comandante privativo de agente de trânsito, com livre nomeação do prefeito, assim como ocorre na Guarda Municipal. “Nós queremos que o comandante seja um agente, da mesma forma que pedimos que os cargos de chefia e de inspetoria, que são os supervisores imediatos, sejam agentes. A escolha deve ser feita por meritocracia, por meio de uma seleção interna”.
“O prefeito ouviu as nossas reivindicações e concordou em atender, pelo menos, nove das 10 pautas apresentadas. Isso nos animou muito e por isso, resolvemos dar um voto de confiança a ele. Nós entendemos que, se pudemos dialogar com ele, apresentar as nossas reivindicações pessoais e ter a possibilidade de conquistar alguns pontos essenciais para o nosso trabalho, vale a pena aguardar o posicionamento dele diante desse assunto. Inclusive, ele informou que pretende negociar diretamente com a categoria”, relatou Vinícius Magnos.
Reajuste salarial foi o único ponto não atendido
A reunião entre o prefeito Allyson Bezerra e representantes dos agentes de trânsito de Mossoró foi considerada proveitosa pela categoria, que informou ter quase todas as suas pautas atendidas. De acordo com as informações repassadas por Vinícius Magnus, agente e representante do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Mossoró (SINDATRAN), a única pauta não atendida foi a do reajuste salarial.
O agente informou que o prefeito apresentou números que demonstraram não haver possibilidade de reajuste salarial para nenhuma categoria, incluindo a dos agentes. Ainda de acordo com Vinícius Magnus, Allyson Bezerra se comprometeu a viabilizar o reajuste em 2023.
“Mesmo com a negativa de reajuste salarial para a nossa categoria, nós saímos de lá com a promessa de que esse reajuste poderá ser concedido em 2023. Vamos aguardar o cumprimento das outras reivindicações e esperar o reajuste para o próximo ano”, informou.
O servidor reconhece que o reajuste salarial é algo fundamental para os trabalhadores do serviço público, levando em consideração o aumento desenfreado da inflação e a redução do poder de consumo. Mas, avalia a possibilidade de ganhos em outros pontos específicos da categoria. “Não teremos reajuste agora, mas poderemos ter a reformulação do nosso plano de carreiras, a mudança da escala de serviço, o pagamento do auxílio-fardamento, entre outros pontos”, finaliza Vinícius Magnus.
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