Cópia da portaria GM/MS Nº 776, de 7 de abril de 2022
Mossoró perdeu o credenciamento duas equipes de “Saúde da Família”, caindo de 80 para 78 equipes, número que já era insuficiente para atender a demanda de uma cidade de mais de 300 mil habitantes e com uma população flutuante considerável.
Mossoró está na lista dos municípios que deixaram de cumprir as suas obrigações, conforme portaria GM/MS Nº 776, de 7 de abril de 2022. VEJA A PORTARIA CLICANDO AQUI.
O Ministério da Saúde descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
O Art. 3º da portaria diz:
“Ficam canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da APS descritos, respectivamente, nos Anexos IX e X a esta Portaria por município e Distrito Federal, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES dezembro de 2020 à dezembro de 2021.”
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