Cópia do documento protolado no Palácio da Resistência
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) protocolou ofício cobrando da Prefeitura que agilize a implementação do Piso Nacional da Enfermagem, conforme a lei nº 14.434, publicada no último dia 4 de agosto. O documento foi protocolado no Palácio da Resistência na sexta-feira (5), mas ainda sem resposta.
Com cópia para a secretária de Saúde do município, Morgana Dantas e ao consultor-geral Humberto Fernandes, o sindicato também enviou uma minuta do Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal, afim de dar agilidade ao processo de aprovação.
“A aprovação do Piso Nacional da Enfermagem foi uma luta coletiva de várias instâncias, uma vitória árdua, mas que agora efetivada, precisamos agilizar o seu processo de implementação no município para que estes servidores venham a ter garantido mais este direito.” Comenta a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.
Segundo a Lei, a partir de agora, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% deste valor. Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% do mesmo valor.
Proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES), tendo como relatora a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto foi aprovado com o veto presidencial a correção anual do piso, que seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A correção estava prevista no projeto aprovado pelo Congresso. Tanto Contarato, quanto Zenaide já anunciaram que vão se mobilizar pela derrubada do veto.
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