De acordo com o novo programa lançado pelo Governo Federal, Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais
Ministro Camilo Santana estará no RN com a governadora Fátima Bezerra para lançar programa
Edinaldo Moreno / Repórter do JORNAL DE FATO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a lei que institui o programa Escola em Tempo Integral (ETI). Em virtude da medida, a Secretaria de Comunicação do Governo Federal divulgou dados do Rio Grande do Norte com o número de escolas e matrículas nesta modalidade, tomando como base os dados do último Censo Escolar divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep).
Conforme o levantamento divulgado pela pasta federal, o RN conta com 166 escolas em tempo integral, de acordo com a primeira etapa do Censo Escolar 2022, divulgada em fevereiro pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com a Secom, isso representa, em relação ao total das escolas públicas no estado, 6,1%. Essas instituições em tempo integral realizaram 35.811 mil matrículas (6,2% do total).
No ano passado, o Rio Grande do Norte registrou crescimento nos percentuais de alunos em tempo integral no ensino médio (14%) e no ensino fundamental (7,3%). No Censo 2021, esses índices eram 12% e 4,2%, respectivamente.
MOSSORÓ
A reportagem do JORNAL DE FATO entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Lazer (SEEC) sobre os dados de alunos matriculados e o total de escolas estaduais que aderiram ao modelo em Mossoró.
De acordo com a pasta estadual, a segunda maior cidade potiguar conta atualmente com 6 escolas estaduais com ensino integral. O total de alunos chega a 1.366. Já na rede municipal, uma Unidade de Ensino Infantil oferta a modalidade.
Serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais em dois turnos.
A escola em tempo integral ajuda o estudante a pensar e a melhorar a própria vida. Os estudantes são incentivados a tomar decisões, descobrir o que quer fazer, planejar o futuro e compartilhar as responsabilidades com os colegas.
BRASIL
No Brasil, de acordo com o Censo Escolar 2022, 6,9% das escolas públicas possuem entre 20% e 50% dos seus estudantes matriculados em tempo integral. O censo ainda aponta que 50,7% das escolas não possuem nenhum estudante com jornada integral.
O?programa?visa ampliar?o número de matrículas já nos anos de 2023 e 2024. Um investimento de R? 4?bilhões vai permitir?que?estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em?suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
A meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece o objetivo de ofertar a educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de modo que atenda a, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Para tanto, os estudantes devem ter, pelo menos, sete horas de atividades escolares.
Até 2024, quando o PNE completa o ciclo de 10 anos de vigência, será necessário um crescimento de 27,6% para que a meta seja atingida. Nos últimos anos, na direção oposta, o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas PNE 2022 mostrou que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6% (em 2014) para 15,1% (em 2021).
Ainda segundo o relatório, o indicador referente ao percentual de escolas de tempo integral no Brasil era de 22,4% (2021).
Rio Grande do Norte adere ao novo Programa Escola de Tempo Integral
O Governo do Rio Grande do Norte aderiu ao novo Programa Escola de Tempo Integral. A meta do Governo do Estado é implantar a educação em tempo integral em metade das escolas estaduais até 2025. Esse índice, atualmente, está em 32%.
O investimento do Governo Federal vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal, em uma primeira etapa, pactuem com o MEC novas metas de matrículas em tempo integral (jornada escolar igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais). “Cada estado e município vai fazer o seu planejamento e vamos disponibilizar 50% dos recursos nesse primeiro momento”, disse o ministro Camilo Santana. “E o restante (50%) após a implantação das novas matrículas”, completou.
As parcelas serão transferidas levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e os critérios de equidade. O valor que cada Secretaria de Educação receberá ao repactuar as metas é variável, de acordo com a capacidade de financiamento do ente federado (valor mínimo, valor máximo, valores intermediários, considerando o VAAT).
O novo programa sancionado pelo presidente Lula pretende ampliar, já neste ano, em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil.
O Escola em Tempo Integral foi anunciado pelo Governo Federal em maio, durante solenidade com o presidente Lula, o ministro Camilo e governadores em Fortaleza (CE). Em seguida, o Executivo apresentou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) nº 2617/23, com o intuito de instituir o programa.
O PL foi aprovado na Câmara e no Senado Federal no início de julho. O texto?aprovado no Senado permitiu, ainda, a?repactuação dos recursos da Lei nº 14.172/2021 para fomentar a conectividade nas?escolas.
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO RIO GRANDE DO NORTE
- Número de escolas: 166 (6,1%)
- Número de matrículas: 35.811 (6,2%)
- Proporção de alunos em tempo integral:
Ensino fundamental: 7,3%
Ensino médio: 14%
Fonte: Censo Escolar 2022/Inep
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