O reconhecimento foi publicado na edição desta terça-feira (8), do Diário Oficial da União (DOU).
Mossoró será o primeiro município do Brasil a conquistar a equivalência do Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBIPOV) para produtos de origem vegetal. O reconhecimento foi publicado na edição desta terça-feira (8), do Diário Oficial da União (DOU).
A portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) determina “a inserção do nome do serviço de inspeção previsto no art. 1º desta Portaria, no Cadastro Geral do SISBI-POV, disponível em: https://www.gov.br/agricultura”. A entrega do selo de qualidade ocorrerá dentro da Festa do Bode, que será realizada de 10 a 13 de agosto, no Parque de Exposições Armando Buá.
A medida habilita o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), órgão ligado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADRU), “para a execução das atividades de inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal, nas áreas e nos escopos definidos no programa de trabalho”.
“É muito gratificante para o município conseguir esse selo de qualidade de comprovação da eficiência do serviço público na questão de certificação de produtos de origem vegetal. A gente parabeniza toda a equipe do Serviço de Inspeção Municipal pela conquista”, comemorou o titular da Seadru, Faviano Moreira.
O secretário de Agricultura explica que anteriormente o produtor de polpas de fruta, cachaça, sucos, ou qualquer produto de origem vegetal necessitava se deslocar ao escritório do Ministério da Agricultura em Natal. “Antes o produtor que queria registrar seu produto de origem vegetal tinha que se deslocar a Natal. Agora o produtor já pode vir diretamente à Secretaria de Agricultura de Mossoró que conseguirá todas as informações, orientações para conseguir o selo”.
Engenheiro-agrônomo do Serviço de Inspeção Municipal, Edimar Teixeira também destacou a conquista do selo de qualidade pelo município de Mossoró. “Mossoró mais uma vez é pioneira no Brasil. É fruto de todo um trabalho que está sendo feito na gestão municipal de viabilizar cada vez mais segurança alimentar para toda a população”, diz o membro do SIM, que destaca que somente o Ministério da Agricultura é que estava habilitado a realizar o trabalho em todo o país.
“Aqui no Brasil só quem podia fazer a inspeção de bebidas era o Ministério da Agricultura e essa medida vem sendo descentralizada desde a portaria lançada em 2021, e agora está dando a possibilidade do SIM também para registrar os produtos de origem vegetal e nós do Serviço de Inspeção Municipal conseguimos. A partir de agora vamos registrar, inspecionar e fiscalizar bebidas no município de Mossoró”, frisou.
VISITA
Na semana passada, o órgão municipal recebeu a comitiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Três auditores fiscais, sendo dois de Brasília e um de Natal, passaram o dia com os membros do SIM.
Em pauta à adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção para os produtos de origem vegetal, o SISBI-POV do MAPA. Vale salientar que o órgão já tem equivalência federal para os produtos de origem animal - SISBI/POA.
Vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEADRU), o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e vegetal.
O órgão tem por finalidade promover a segurança alimentar, mediante ações de saúde pública e combate à clandestinidade.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA PORTARIA:
PORTARIA SDA/MAPA N.º 868, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Reconhece a equivalência do serviço de inspeção de produtos de origem vegetal do Município de Mossoró, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção e Fiscalização de Origem Vegetal - SISBI-POV.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos artigos 22 e 49, do Anexo I, do Decreto n.º 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria n.º 153, de 27 de maio de 2021, e o que consta no processo n.º 21040.000313/2022-85, resolve:
Art. 1º Reconhecer o serviço de inspeção de produtos de origem vegetal do Município de Mossoró, localizado no Estado do Rio Grande do Norte, para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SISBI-POV, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA.
Art. 2º Determinar a inserção do nome do serviço de inspeção previsto no art. 1º desta Portaria, no Cadastro Geral do SISBI-POV, disponível em: https://www.gov.br/agricultura, habilitando-o para a execução das atividades de inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal, nas áreas e nos escopos definidos no programa de trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
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