Luiz Costa, presidente interino do Sindiserpum
Por Amina Costa / Repórter do Jornal de Fato
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) se reuniu com os trabalhadores da saúde para tratar sobre pautas importantes e que estão sendo discutidas há algum tempo com a gestão municipal, mas que ainda não tiveram andamento.
A primeira delas é a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), que, segundo Luiz Costa, presidente interino do Sindiserpum, não foi oficializada pelo Executivo. “Tivemos reuniões com a gestão sobre o PCCR, mas a Prefeitura não apresentou nenhuma proposta oficial. E esse era um ponto que nós precisávamos informar aos servidores, que apesar de ter tido reuniões, a Prefeitura não concretizou nada”, disse.
Luiz Costa disse ainda que outro ponto tratado na assembleia foi em relação ao piso nacional da Enfermagem. Na semana passada, o prefeito Allyson Bezerra anunciou em uma postagem em suas redes sociais que encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que assegura o repasse integral dos recursos destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
No entanto, o presidente interino do sindicato explicou que o texto enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal trata sobre a regulamentação da complementação dos salários. “Na verdade, não se trata nem do piso para a enfermagem, mas, sim, de um repasse que está sendo destinado pelo Governo Federal”, apontou.
O projeto de lei enviado para a Câmara autoriza a alocação de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, que foi sancionado em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo salário base para enfermeiros empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi estabelecido em R$ 4.750, conforme estipulado na Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375).
Além desses dois pontos, os servidores da saúde de Mossoró também definiriam uma data para realizar uma manifestação no município, que de acordo com Luiz Costa deve ser no dia 4 de outubro, quando é comemorado o dia do agente de saúde. No entanto, ainda não há definição sobre como e onde esse ato será realizado.
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