Presidente do Sintrocern Edson Negão entre os advogados Roberto Amorim e Thybério Luís
Jorna de Fato
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu a legitimidade do Sintrocern como o único e legítimo representante dos trabalhadores em transportes rodoviários de CARGAS no Estado do Rio Grande do Norte. A decisão, datada de 25 de outubro de 2023, quando foi publicado o acórdão, encerra uma disputa que se arrastava há meses e que envolvia entidades sindicais do setor de transportes rodoviários de cargas.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Cargas do Rio Grande do Norte (SINTROCERN) saiu vitorioso na disputa com os sindicatos de Mossoró (SINTROM) e o patronal, que representa as empresas de transportes de cargas e logística do RN. Com isso, passa a valer a convenção coletiva do Sintrocern, com direitos assegurados e retroativos a 1º de maio, quando foi assinado o documento entre as entidades dos trabalhadores e do patronal, em Natal.
No processo, o Sintrocern ainda pediu que o Sintrom se abstenha de realizar qualquer ato e/ou negociação com outra entidade sindical para representar os interesses dos trabalhadores em transporte rodoviários de cargas na base territorial do Estado do Rio Grande do Norte. E ainda solicitou que o Sintrom “retire todas as expressões de (i) trabalhadores no transporte de cargas e (ii) cargas do Estatuto Social e da denominação da razão social inserida no cadastro único da entidade sindical.”
De acordo com a decisão, as empresas que descumprirem estão sujeitas a multa diária de R$ 5 mil e até R$ 100 mil, sem prejuízo da adoção de outros atos que visem resguardar o cumprimento da obrigação.
Para o presidente do Sintrocern, Edson Bezerra Gomes, conhecido como “Edson Negrão”, trata-se de “uma grande vitória dos trabalhadores, porque a categoria passa a ter direito aos benefícios consagrados na nossa convenção coletiva.”
Entre os benefícios, o sindicalista destaca a questão salarial. Um ajudante de carga, que hoje ganha R$ 1.390, passa a receber R$ 1.477. Os motoristas ganham o direito a 15% a mais com acúmulo de função. Outros direitos serão assegurados, como o vale alimentação de R$ 28,00 por dia.
“A vitória na Justiça do Trabalho, que nosso sindicato conquistou, nos dá o direito de fiscalizar o cumprimento da convenção coletiva. Estamos cumprindo a nossa missão, fiscalizando as empresas. Temos legitimidade e vamos fazer cumprir o direito de todos os trabalhadores de transportes de cargas do Rio Grande do Norte”, disse o presidente.
O Sintrocern conta hoje com cerca de 2 mil filiados em Natal e Mossoró, mas apenas 50% são contribuintes. A entidade vem realizando campanha de filiação em Mossoró, onde está sediada na rua Ricardo Guilherme, 18, bairro Aeroporto.
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